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materia nº 110/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 110 / 2018
Date 2018-09-19
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id14547

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Redação final (aprovado) F autógrafo nº. 95/2018.
2018-10-09 Segunda votação F em votação
2018-10-02 Primeira votação S em votação
2018-09-25 Pedido de vistas — em votação
2018-09-24 Em votação (primeiro turno) P EM TRAMITAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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Art. 50
• - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2018. 
/ 1 ~ _ 
-" Câmara MunrcpaI de Apucarane 
Edson da Costa Freitas ESTADO AANÂ 
VEREADOR 
Recebidoem 
1 
Câmara Municipal de Apucarana 
Lidona sessão dodia 
Visto: l o secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2110/2018 
SÚMULA: Institui e inclui no calendário oficial do 
Município de Apucarana a Campanha 
íí Setembro Amarelo", e dá outras 
providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1. Fica instituído e incluído nas Comemorações Oficiais do 
Município de Apucarana a Campanha "Setembro Amarelo' como o mês de prevenção 
ao Suicídio. 
Art. 29. A Campanha "Setembro Amarelo", especialmente no dia 
10 de setembro, será destinada a realização de ações preventivas à conscientização da 
população apucaranense, alertando e promovendo o debate sobre o suicídio e as suas 
possíveis causas. 
Art. 32• As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser 
planejadas e desenvolvidas entre os Poderes e com os órgãos e entes públicos e 
privados relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, 
distribuição de panfletos ou cartilhas informativas. 
Art. 4. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que 
couber. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo os dispositivos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Apucarana, segue exposição de motivos: 
A alta incidência de tentativa ou ato consumado de suicídio, 
registrado nos serviços de saúde e segurança Pronto Socorros, Caps (Centro de 
atendimento psicossocial), nos arremete a idealizar esta proposta de lei, o suicídio é 
um mal que, segundo informações levantadas pelo Senado Federal 
(https://wwwl2.senado. 1 eg. br/noticias/materias/2017/05/25/a-cada-45-min utos￾uma-pessoa-se-suicida-no-brasil-dizem-especialistas-na-cas) a cada 45 minutos um 
brasileiro se suicida, incontestável o fato de tal tragédia ser considerada um 
problema de saúde publica pelo Ministério da Saúde. 
Diversas biografias e profissionais da área de Saúde Mental, 
baseados em estudos, apontam que em mais de 90% dos casos as vitimas sofrem de 
transtornos mentais ou emocionais e, ao lado da esquizofrenia e dependência 
química, a depressão é o principal fator que une as pessoas que encontram na morte 
a única saída. 
Ainda que haja formas de serem divulgadas tais ações 
preventivas, a maior barreira a prevenção deste mal ainda é o silencio. Fala-se muito 
pouco sobre a própria depressão, seja publicamente, seja dentro de nossos lares. 
Para tentar mudar esse cenário, há alguns anos existe um movimento mundial 
denominado setembro Amarelo estimulado por entidades médicas e pelo IASP 
(Associação Internacional para Prevenção do Suicídio) os quais, assim como o 
Outubro Rosa, e o Novembro Azul visam sensibilizar a população sobre os riscos de 
moléstias, chamando, assim, a atenção para o problema. 
Assim sendo possíveis, setores públicos, como: Prefeitura, 
Câmara Municipal, unidades de saúde, educacionais e culturais, CAPS, além de 
integração de clubes de serviço e sociedade civil, devem se comprometer a auxiliar 
na divulgação, explicando a motivação da ação, de modo a estimular a 
conscientização sobre a prevenção deste problema de saúde publica. 
A Administração terá que despender de poucos esforços, caso 
venha dar cumprimento ao artigo 20 desta iniciativa de lei. Neste teor de idéias, é 
que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis que dêem em favor da aprovação 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
194;' - 
Vprojeto em apreço, haja vista a importância da mesma forma de ajudar todos 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
àqueles que precisam de apoio para lutar contra a doença mental e ou psicológica, 
ou qualquer mal que possa colocá-los em uma situação em que venham cometer 
suicídio. 
Conto com o voto favorável de todos nobres Edis. 
Edson da Costa Freitas 
VEREADOR 
3 

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