CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N2120/2018
SÚMULA- Cria o Título Jubileu de Ouro do Município de
Apucarana, como especifica e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI E
OUTROS, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE
L E
Art. 12 Fica por força desta Lei, criado o Título JUBILEU DE OURO de
Apucarana.
Art. 22 Título do JUBILEU DE OURO, será outorgado a entidades, empresas,
empresários que comprovadamente prestaram relevantes serviços a comunidade
apucaranense, pelo período mínimo de 50 (cinqüenta) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Serão analisados na proposta, os serviços relevantes
de natureza administrativa, intelectual ou prática que justifiquem a sua concessão.
Art. 32 Através de Ato da Mesa Executiva será aprovado o modelo do
desenho correspondente ao Jubileu de Ouro que será impresso no Título concedido.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso da concessão desta honraria ser
especificamente para pessoas, poderá ser desenvolvida uma medalha no mesmo
modelo da impressão do Jubileu do Título.
Art. 42 O Honraria ora criada será concedida por Lei aprovada nas regras do
Regimento Interno da Câmara Municipal, mediante proposta de um ou mais Vereador,
ou do Prefeito Municipal.
Art. 52 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de verba própria da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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Art. 62 A entrega do Título será em sessão Solene, de comum acordo entre o
homenageado e a Presidência da Câmara.
Art. 72Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa
parlamentar, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição circunstanciada
dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos
que se seguem:
Considerando os relativos serviços prestados no Município, num
período ininterrupto, de 50 anos ou mais, onde se fundiram grandes progressos para
nossa cidade, gerando divisas para o município, e até mesmo, na área de prestação de
serviços comunitários, procedeu-se grande evolução da intelectualidade do nosso
a p u cara n ense,
que no papel desempenhado pela instituição ou pelo cidadão, legitimou se os
excelentes resultados das missões conferidas, expressivamente registrados nas
estatísticas, e que, por si só, representam documentário vivo de suas benemerências
no desbravamento do nosso Município, no apoio efetivo e sistemático à população.
Entendemos ser justo homenagear com o JUBILEU DE OURO,
reconhecendo todos os esforços para uma Apucarana sempre melhor e com o devido
destaque, então é justo na data da comemoração dos 50 anos de existência,
outorgarmos um título, destacando esse trabalho.
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicitamos o
parecer favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário
para a aprovação dessa honraria a quem merece.