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materia nº 120/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 120 / 2018
Date 2018-10-05
EmentaCRIA O TÍTULO JUBILEU DE OURO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id14557

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-22 Redação final (aprovado) F autógrafo de lei nº. 100/2018.
2018-10-16 Segunda votação F em votação
2018-10-09 Primeira votação S em votação
2018-10-05 Em votação (primeiro turno) P em votação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2120/2018 
SÚMULA- Cria o Título Jubileu de Ouro do Município de 
Apucarana, como especifica e dá outras 
providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI E 
OUTROS, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE 
L E 
Art. 12 Fica por força desta Lei, criado o Título JUBILEU DE OURO de 
Apucarana. 
Art. 22 Título do JUBILEU DE OURO, será outorgado a entidades, empresas, 
empresários que comprovadamente prestaram relevantes serviços a comunidade 
apucaranense, pelo período mínimo de 50 (cinqüenta) anos. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Serão analisados na proposta, os serviços relevantes 
de natureza administrativa, intelectual ou prática que justifiquem a sua concessão. 
Art. 32 Através de Ato da Mesa Executiva será aprovado o modelo do 
desenho correspondente ao Jubileu de Ouro que será impresso no Título concedido. 
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso da concessão desta honraria ser 
especificamente para pessoas, poderá ser desenvolvida uma medalha no mesmo 
modelo da impressão do Jubileu do Título. 
Art. 42 O Honraria ora criada será concedida por Lei aprovada nas regras do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, mediante proposta de um ou mais Vereador, 
ou do Prefeito Municipal. 
Art. 52 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de verba própria da Câmara Municipal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Art. 62 A entrega do Título será em sessão Solene, de comum acordo entre o 
homenageado e a Presidência da Câmara. 
Art. 72Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 01 de outubro de 2018. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa 
parlamentar, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição circunstanciada 
dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos 
que se seguem: 
Considerando os relativos serviços prestados no Município, num 
período ininterrupto, de 50 anos ou mais, onde se fundiram grandes progressos para 
nossa cidade, gerando divisas para o município, e até mesmo, na área de prestação de 
serviços comunitários, procedeu-se grande evolução da intelectualidade do nosso 
a p u cara n ense, 
que no papel desempenhado pela instituição ou pelo cidadão, legitimou se os 
excelentes resultados das missões conferidas, expressivamente registrados nas 
estatísticas, e que, por si só, representam documentário vivo de suas benemerências 
no desbravamento do nosso Município, no apoio efetivo e sistemático à população. 
Entendemos ser justo homenagear com o JUBILEU DE OURO, 
reconhecendo todos os esforços para uma Apucarana sempre melhor e com o devido 
destaque, então é justo na data da comemoração dos 50 anos de existência, 
outorgarmos um título, destacando esse trabalho. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicitamos o 
parecer favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário 
para a aprovação dessa honraria a quem merece. 

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