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materia nº 156/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id14659

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Retirado de Pauta — Arquivado a pedido do autor.
2018-11-29 Em votação (primeiro turno) P em votação

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 156/2018 
SÚMULA: Dispõe sobre a implantação de 
dispositivo chamado de "boca de lobo 
inteligente" nos logradouros do 
Município de Apucarana e dá outras 
providências. 
ACAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCIANO AUGUSTO MOLINA FERREIRA, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 12. Dispõe sobre a Implantação de "Bocas de Lobo Inteligentes" nos 
logradouros do Município de Apucarana, como forma de prevenir e minimizar os 
problemas causados pelas chuvas. 
Art. 22. O "Boca de Lobo Inteligente" é composto de caixa coletora, instalada 
no interior dos bueiros onde tenha boca de lobo. 
Parágrafo único. Entende-se como "Boca de Lobo Inteligente" o sistema 
instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico ou 
metálico , com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos 
bueiros do Município de Apucarana, sendo que a caixa coletora age como uma 
peneira, face a grade existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas 
retendo o material sólido. 
Art.32. Fica estabelecido que nos novos Loteamentos a serem implantados no 
Município de Apucarana, será obrigatório ao que dispõe no artigo 1º deste projeto de 
lei. 
Art.42, As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 52, Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal. 
Art. 62, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2018. 
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L ~Aug sto .olina Fleira 
my VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Exposição de Motivos 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa Parlamentar, 
passo a apresentar a justificativa, que fundamentam a adoção da medida proposta, 
nos termos que se seguem: 
Este Projeto de Lei tem por objetivo prevenir e minimizar os problemas 
causados pelas chuvas, tendo em vista vários pontos de alagamento que ocorrem na 
nossa cidade devido ao acúmulo de resíduos nas bocas de lobo, propomos a instalação 
dos bueiros inteligentes, para evitar esse acúmulo de lixo e dificultar a proliferação de 
roedores e insetos". 
O "bueiro inteligente" é uma caixa coletora acoplada às estruturas já 
existentes, confeccionado em material termoplástico ou metálico , com capacidade 
mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros do Município, evitando 
o acesso de objetos que possam entulhar o bueiro e impedir que a sujeira entre no 
sistema de esgoto da nossa cidade evitando também o aumento dos casos de 
enchentes, que são causadas principalmente pelo bloqueio dos bueiros. 
Assim, coloco a presente Proposição à apreciação dos nobres colegas 
desta Casa de Leis e conto com o apoio de todos para que este projeto de lei seja 
aprovado e encaminhado à sanção. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer 
favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário dos 
meus pares. 
,... 
,11A r~ 
Augusto Molina Ferreira 
VEREADOR 

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