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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 82/2018
SÚMULA: REFERENDA o contrato de fornecimento de
bens n2 66/2016, que entre si celebram o
Município de Apucarana e a empresa AGT
COMERCIAL LTDA-, como especifica
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 12 Fica referendado o contrato de fornecimento de bens n2 66/2016, que
entre si celebram o Município de Apucarana e a empresa AGT COMERCIAL LTDA.
Art. 22 O Referido contrato de fornecimento de bens tem como objetivo a
aquisição de Aeradores para melhor oxigenação e recuperação de Dano ambiental no
Lago Jaboti, neste município.
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 22.750,00(vinte e dois mil,
setecentos e cinqüenta reais)
Art. 32 No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrigações para
o fiel cumprimento entre as partes.
Art. 4º O pagamento à empresa vencedora será efetuado em 30(trinta) dias ,
mediante apresentação de nota fiscal.
Art. 52 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições encontradas.
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2018.
COMISSÃO { JUS)~E:l7~E REDAÇÃO
~:!.~ Augusto Molina Ferr~ tciafo PRESIDENTE
Mareia Regina da Silva Sousa
SECRETÁRIA
Lucas Ortiz Leugi
RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 82/2018
SÚMULA: REFERENDA o contrato de fornecimento de
bens n2 66/2016, que entre si celebram o
Município de Apucarana e a empresa AGT
COMERCIAL LTDA-, como especifica
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU,
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica referendado o contrato de fornecimento de bens n2 66/2016, que
entre si celebram o Município de Apucarana e a empresa AGT COMERCIAL LTDA.
Art. 2º O Referido contrato de fornecimento de bens tem como objetivo a
aquisição de Aeradores para melhor oxigenação e recuperação de Dano ambiental no
Lago Jaboti, neste município.
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 22.750,00(vinte e dois mil,
setecentos e cinqüenta reais)
Art. 32 No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrigações para
o fiel cumprimento entre as partes.
Art. 42 O pagamento à empresa vencedora será efetuado em 30(trinta) dias ,
mediante apresentação de nota fiscal.
Art. Sº Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições encontradas.
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2018.
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
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Ll'.íciafrAugusto MoliAa Ferreira
V PRESIDENTE
Mareia Regina da Silva Sousa
SECRETÁRIA
Lucas Ortiz Leugi
RELATOR
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