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materia nº 82/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 82 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaREFERENDA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº. 66/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA AGT COMERCIAL LTDA, COMO ESPECIFICA.
native_id14663

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-07 Redação final (aprovado) F decreto legislativo nº. 82/2018. voto contrário vereadores Rodolfo Mota da Silva e Edson da Costa Freitas.
2018-12-06 Redação final (aprovado) F decreto legislativo 82/2018.
2018-12-05 Em votação (primeiro turno) P EM TRAMITAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 82/2018 
SÚMULA: REFERENDA o contrato de fornecimento de 
bens n2 66/2016, que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a empresa AGT 
COMERCIAL LTDA-, como especifica 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE 
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E 
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Fica referendado o contrato de fornecimento de bens n2 66/2016, que 
entre si celebram o Município de Apucarana e a empresa AGT COMERCIAL LTDA. 
Art. 22 O Referido contrato de fornecimento de bens tem como objetivo a 
aquisição de Aeradores para melhor oxigenação e recuperação de Dano ambiental no 
Lago Jaboti, neste município. 
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 22.750,00(vinte e dois mil, 
setecentos e cinqüenta reais) 
Art. 32 No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrigações para 
o fiel cumprimento entre as partes. 
Art. 4º O pagamento à empresa vencedora será efetuado em 30(trinta) dias , 
mediante apresentação de nota fiscal. 
Art. 52 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições encontradas. 
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2018. 
COMISSÃO { JUS)~E:l7~E REDAÇÃO 
~:!.~ Augusto Molina Ferr~ tciafo PRESIDENTE 
Mareia Regina da Silva Sousa 
SECRETÁRIA 
Lucas Ortiz Leugi 
RELATOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 82/2018 
SÚMULA: REFERENDA o contrato de fornecimento de 
bens n2 66/2016, que entre si celebram o 
Município de Apucarana e a empresa AGT 
COMERCIAL LTDA-, como especifica 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APÓS DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO 
PLENÁRIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE 
AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E 
REDAÇÃO, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1º Fica referendado o contrato de fornecimento de bens n2 66/2016, que 
entre si celebram o Município de Apucarana e a empresa AGT COMERCIAL LTDA. 
Art. 2º O Referido contrato de fornecimento de bens tem como objetivo a 
aquisição de Aeradores para melhor oxigenação e recuperação de Dano ambiental no 
Lago Jaboti, neste município. 
Parágrafo Único: O valor total do contrato é de R$ 22.750,00(vinte e dois mil, 
setecentos e cinqüenta reais) 
Art. 32 No presente contrato firmado, constam todas as regras e obrigações para 
o fiel cumprimento entre as partes. 
Art. 42 O pagamento à empresa vencedora será efetuado em 30(trinta) dias , 
mediante apresentação de nota fiscal. 
Art. Sº Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições encontradas. 
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2018. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO 
. }J·v,_ r-~ 
Ll'.íciafrAugusto MoliAa Ferreira 
V PRESIDENTE 
Mareia Regina da Silva Sousa 
SECRETÁRIA 
Lucas Ortiz Leugi 
RELATOR 

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