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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº.103/2018
AUTORIA DO VEREADOR (A): EDSON DA COSTA FREITAS e RODOLFO MOTA DA SILVA
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cumprimento da Lei
Federal nº.12.305/2010, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário
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Aprova d o por _
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº / , em / / ---
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
• Qual a iniciativa que o Executivo Municipal prevê para atender a Lei Federal
nº.12.305/201 O, de 2 de agosto de 201 O, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos?
• O aterro sanitário do Município de Apucarana, está suprindo a necessidade
quanto ao depósito de resíduos sólidos?
• Qual a estimativa de utilização (vida útil) do nosso aterro sanitário?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2018.
Edson da Costa Freitas
Vereador Vereador
Jmss/al
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