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materia nº 103/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2018
Date 2018-12-05
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº.12.305/2010, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
native_id14699

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-11 Rejeitado U rejeitado em 10/12/2018.
2018-12-05 Em votação (primeiro turno) U em votação

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.103/2018 
AUTORIA DO VEREADOR (A): EDSON DA COSTA FREITAS e RODOLFO MOTA DA SILVA 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o cumprimento da Lei 
Federal nº.12.305/2010, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos. 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário 
-------- 
Aprova d o por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº / , em / / --- 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após 
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando as seguintes informações: 
• Qual a iniciativa que o Executivo Municipal prevê para atender a Lei Federal 
nº.12.305/201 O, de 2 de agosto de 201 O, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos? 
• O aterro sanitário do Município de Apucarana, está suprindo a necessidade 
quanto ao depósito de resíduos sólidos? 
• Qual a estimativa de utilização (vida útil) do nosso aterro sanitário? 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 30 de novembro de 2018. 
Edson da Costa Freitas 
Vereador Vereador 
Jmss/al 

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