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materia nº 210/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 210 / 2018
Date 2018-12-21
Ementadenomina de benedito cláudio pinga fogo oliveira, a Unidade Bãsica de saúde - UBS, a ser implantada no Lote 01 da Quadra 25 do conjunto Habitacional Solo Sagrado, como especifica.
native_id14732

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-29 Redação final (aprovado) A Unanimidade.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Art. 1º 
Art. 2º 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa. nº 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR 
f'Th-, "1,,~{h,{J1<,-,, 
APUCARANA 
Prefeitura •• Cidade 
PROJETO DE LEI Nº. 210/2018 
Súmula:- Denomina de BENEDITO CLÁUDIO PINGA FOGO 
OLIVEIRA, a Unidade Básica de Saúde - UBS, a 
ser implantada no Lote 01 da Quadra 25 do 
Conjunto Habitacional Solo Sagrado, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA 
LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Denomina de BENEDITO CLÁUDIO PINGA FOGO OLIVEIRA, a Unidade Básica de 
Saúde - UBS, a ser implantada no Lote 01 da Quadra 25 do Conjunto Habitacional 
Solo Sagrado, neste Município. 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação. 
Município de Apucarana, em 21 de dezembro de 2018. 
»
(B
: 
eto PretQ 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 1 de 3 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, n" 25 1 CEP 86.800-280 1 APUCARANA - PR Prefeitura oa c1c:1ac:1e 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora:- 
O incluso Projeto de Lei que está sendo encaminhado para 
apreciação dos Nobres Pares desta Casa tem por objetivo de denominar de BENEDITO 
CLÁUDIO PINGA FOGO OLIVEIRA, a Unidade Básica de Saúde - UBS, a ser implantada no Lote 
01 da Quadra 25 do Conjunto Habitacional Solo Sagrado, neste Município. 
Ademais, a presente iniciativa busca homenagear a trajetória de vida 
do Sr. Benedito Cláudio de Oliveira, conhecido popularmente como "Pinga Fogo", em razão da 
relevância dos serviços sociais prestados nas áreas de cultura, assistência social e saúde nossa 
cidade e em nosso Estado. 
Para isso, seguem em apenso, a certidão de óbito e uma breve 
biografia do homenageado a fim de possibilitar um melhor conhecimento de todos. 
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura e 
demonstram o interesse público de que se reveste, submetemos o presente projeto de lei à 
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa e na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência e a 
seus pares nossos protestos de apreço e consideração. 
Município de Apucarana, em 21 de dezembro de 2018. 
D,.1?doG 
(Beto Preto~ 
Prefeito Munic 
Fone: 43 3162 4268 E-mail: gabinete@apucarana.pr.gov.br Página 2 de 3 
Este documento está disponível no endereço eletrônicohttp://www.apucarana.pr.gov/diariooficial/novo/ 

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