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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaInstitui distinção honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no Município de Apucarana como especifica.
native_id14764

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 16/2019. VOTO CONTRÁRIO PROFESSOR EDSON DA COSTA FREITAS.
2019-02-19 Segunda votação F em votação.
2019-02-13 Primeira votação S em votação. Obs. voto contrário vereador Edson da Costa Freitas
2019-02-08 Em votação (primeiro turno) P em tramitação.
2019-02-08 Em votação (primeiro turno) P em tramitação.

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texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº.09/2019 
SÚMULA- Institui distinção honorífica denominada 
VULTO EMÉRITO, no Município de 
Apucarana como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA 
DA SILVA SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º Fica instituído honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no 
Município de Apucarana. 
Parágrafo Único. A outorga desta homenagem ,destinada a perpetuar 
na memória coletiva da cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na 
prática de fatos concretos de expressão utilitária, será objeto de lei específica. 
Art.2º Essa homenagem será tributada aos que, sem restrições quanto à 
nacionalidade, sexo, cor ou religião, hajam prestado assinalados serviços à causa 
pública na cultura em geral, ciências, artes e outras atividades humanas. 
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2019. 
r-rt~~~ 
Mareia Regi~a Silva Sousa 
1 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O projeto de Lei apresentado visa à criação denominada VULTO 
EMÉRITO, no Município de Apucarana. 
A outorga desta homenagem ,destinada a perpetuar na memória 
coletiva da cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na prática de 
fatos concretos de expressão utilitária, será objeto de lei específica. 
Essa homenagem será atribuída aos que, sem restrições quanto à 
nacionalidade, sexo, cor ou religião, hajam realizado serviços à causa pública na cultura 
em geral, ciências, artes e outras atividades humanas. 
Desta forma, peço aos nobres pares o apoio para aprovação da 
presente proposição para que a mesma se torne lei. 
Apucarana, 04 de fevereiro de 2019. 
~~)si~ 
VEREADORA 
2 

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