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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 J www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº.09/2019
SÚMULA- Institui distinção honorífica denominada
VULTO EMÉRITO, no Município de
Apucarana como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA
DA SILVA SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1º Fica instituído honorífica denominada VULTO EMÉRITO, no
Município de Apucarana.
Parágrafo Único. A outorga desta homenagem ,destinada a perpetuar
na memória coletiva da cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na
prática de fatos concretos de expressão utilitária, será objeto de lei específica.
Art.2º Essa homenagem será tributada aos que, sem restrições quanto à
nacionalidade, sexo, cor ou religião, hajam prestado assinalados serviços à causa
pública na cultura em geral, ciências, artes e outras atividades humanas.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2019.
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Mareia Regi~a Silva Sousa
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CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 \ www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projeto de Lei apresentado visa à criação denominada VULTO
EMÉRITO, no Município de Apucarana.
A outorga desta homenagem ,destinada a perpetuar na memória
coletiva da cidade, personalidades que tenham honrado e dignificado na prática de
fatos concretos de expressão utilitária, será objeto de lei específica.
Essa homenagem será atribuída aos que, sem restrições quanto à
nacionalidade, sexo, cor ou religião, hajam realizado serviços à causa pública na cultura
em geral, ciências, artes e outras atividades humanas.
Desta forma, peço aos nobres pares o apoio para aprovação da
presente proposição para que a mesma se torne lei.
Apucarana, 04 de fevereiro de 2019.
~~)si~
VEREADORA
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