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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-02-04
EmentaInstitui a Semana de Conscientização sobre Segurança Alimentar e Nutricional, no Município de Apucarana, e dá outras providências.
native_id14766

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-20 Retirado de Pauta P PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/2/2019.
2019-02-19 Segunda votação F em votação.
2019-02-13 Primeira votação S em votação
2019-02-08 Em votação (primeiro turno) P em tramitação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N211/2019 
SÚMULA Institui a Semana de Conscientização 
sobre Segurança Alimentar e 
Nutricional, no Município de Apucarana, 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA 
SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art.1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Segurança Alimentar 
e Nutricional, no Município de Apucarana a ser comemorada na terceira semana do 
mês de Outubro, em respeito ao Dia Mundial da Alimentação que se comemora no dia 
16 do mês de Outubro. 
Art.2º As atividades a serem desenvolvidas relativas à Semana serão 
regulamentadas por Decreto do executivo 
Art.3º Esta lei entra em na data de sua publicação, revogando-se eventuais 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2019. 
"!Yl_ c:t.,c~_ - ç ~-O.- 
Mareia R grna /. a Silva Sousa 
VER ADORA 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno 
desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição 
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida 
proposta, nos termos que se seguem: 
Venho por meio deste, trazer ao conhecimento desta casa de Leis este 
projeto, em que se comemora a Semana da Alimentação de acordo com o dia mundial, 
que nos leva a pensar a respeito da importância da segurança alimentar e nutricional, 
desta forma, mediante as festividades poderá ser intensificada a necessidade de uma 
alimentação saudável e segura, garantindo a qualidade de vida aos apucaranenses. 
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres vereadores e a aprovação da 
presente proposição para que a mesma se torne lei. 
.)Vt_l), ~ J)~e 
MarcTa""Regma Da Sílva Sousa 
u 
VEREADORA 
2 

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