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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N211/2019
SÚMULA Institui a Semana de Conscientização
sobre Segurança Alimentar e
Nutricional, no Município de Apucarana,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA
SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art.1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Segurança Alimentar
e Nutricional, no Município de Apucarana a ser comemorada na terceira semana do
mês de Outubro, em respeito ao Dia Mundial da Alimentação que se comemora no dia
16 do mês de Outubro.
Art.2º As atividades a serem desenvolvidas relativas à Semana serão
regulamentadas por Decreto do executivo
Art.3º Esta lei entra em na data de sua publicação, revogando-se eventuais
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de fevereiro de 2019.
"!Yl_ c:t.,c~_ - ç ~-O.-
Mareia R grna /. a Silva Sousa
VER ADORA
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno
desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida
proposta, nos termos que se seguem:
Venho por meio deste, trazer ao conhecimento desta casa de Leis este
projeto, em que se comemora a Semana da Alimentação de acordo com o dia mundial,
que nos leva a pensar a respeito da importância da segurança alimentar e nutricional,
desta forma, mediante as festividades poderá ser intensificada a necessidade de uma
alimentação saudável e segura, garantindo a qualidade de vida aos apucaranenses.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres vereadores e a aprovação da
presente proposição para que a mesma se torne lei.
.)Vt_l), ~ J)~e
MarcTa""Regma Da Sílva Sousa
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VEREADORA
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