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materia nº 19/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaConcede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Deputado Dr. José Aparecido Jacovós como especifica e dá outras providências.
native_id14778

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 29/2019.
2019-03-12 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-03-07 Primeira votação S RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6/3/2019, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR.
2019-02-26 Primeira votação S EM VOTAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 [ 0800-6487002 [ www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2. 19/2019 
SÚMULA: Concede COMENDA CIDADE ALTA DE 
MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE 
ao Deputado Dr. José Aparecido 
Jacovós como especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR MAURO BERTOLI E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL 
APUCARANENSE ao Deputado Dr. José Aparecido Jacovós. 
Art. 2º - A entrega do Diploma de que trata o caput do artigo anterior dar-se-á 
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o 
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a 
Presidência da Câmara e o Comando do Batalhão. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2019. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 \ 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno 
desta casa parlamentar, passo a apresentar a justificação, com a exposição 
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida 
proposta, nos termos que se seguem: 
José Aparecido Jacovós, é policial civil desde 1986; iniciou sua 
carreira como Escrivão de Polícia na cidade de Maringá; 
Sua primeira cidade como Delegado foi a cidade de Sarandi, onde 
permaneceu do ano de 1994, até 2000; 
Quando entregou o cargo em Sarandi, Jacovós recebeu o título de 
cidadão honorário da cidade, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança 
pública; 
Em abril de 2.000, Delegado Jacovós, foi nomeado delegado 
operacional de Maringá; sua principal missão na cidade de Maringá, foi o combate aos 
desmanches de veículos; Jacovós foi chefe de uma força tarefa que fechou 38 
desmanches de veículo em Maringá, tendo recebido da câmara municipal o título de 
mérito comunitário; 
Em 2004, Jacovós foi promovido para delegado regional e 
transferido para a cidade para a regional de Astorga, local onde foi responsável por 08 
cidades ( Astorga, lguaraçu, Munhoz Melo, Ângulo, Santa Fé, Santa Luzia, Lobato); 
Em 2006, Jacovós foi promovido para Delegado sub-divisional, sendo 
transferido para União da vitória, com responsabilidade sob 15 cidades na região sul; 
Em 2007, Jacovós assumiu uma Sub-divisão com maior número de 
municípios, na na cidade de Cornélio Procópio, responsável por 20 cidades no norte 
pioneiro; 
Em 2008, Jacovós foi transferido para região da fronteira, sendo 
Delegado regional de Gualra, sendo responsável também por MARECHAL CANDIDO 
RONDON, TERRA ROXA E IPORÃ; 
Em 2009, Delegado Jacovós, foi transferido para assumir a chefia da 
16 SDP DE CAMPO MOURÃO, onde permaneceu até 2013, sendo responsável por 22 
municípios; no final da gestão Jacovós recebeu o título de cidade honorário de Campo 
Mourão., pelos relevantes serviços prestados na segurança pública; 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
Em Agosto de 2013, JACOVÓS foi nomeado delegado Chefe de 
Apucarana, permanecendo até janeiro de 2019, quando entregou o cargo para 
assumir uma cadeira de Deputado Estadual; 
A subdivisão de Apucarana, tem gestão sobre 26 municípios do vale 
do lvaí, sendo responsável por toda área administrativa no que se refere a Polícia civil; 
o delegado chefe é responsável nesta área de 26 cidades, por transferência de 
policiais, gestão financeira, gestão da frota de veículos; coordenador principal de 
todas operações na área da 17 SDP; 
Quando delegado Jacovós assumiu, as comarcas de Marilândia do sul, 
Jandaia do Sul, São João do lvaí, e Grandes Rios, estavam sem delegado de Polícia; 
estas cidades estas 04 comarcas, tem responsabilidade sobre 15 cidades; Jacovós teve 
de assumir interinamente a chefia interina de todas estas cidades; ou seja, além de 
chefiar a 17 SDP, também comandava as operações policiais nas 04 comarcas, e mais 
cidades pertencentes as estas comarcas; 
Delegado Jacovós, fez numa incansável ação política, junto ao 
governo do Estado, em conjunto com os prefeitos destes municípios, no sentido, de 
conseguir trazer delegados para estas 04 comarcas; 
Este objetivo foi alcançado em agosto de 2011, com a nomeação de 
delegados de Polícia para estas cidades, vindo a melhorar a segurança pública no vale 
do lvaí; 
Conseguiu Também a vinda de 22 investigadores para suprir a falta 
que existia na subdivisão Polícia de Apucarana; 
REALIZOU TRABALHOS DE MUITA RELEVÂNCIA PARA O NOSSO 
MUNICÍPIO, COMO : O COMBATE AO DESMANCHE DE VEÍCULOS EM APUCARANA, 
COMBATE AO CRIMES VIOLENTOS- HOMICÍDIOS; COMBATE CONSTANTE AO TRÁFICO 
DE DROGAS; OPERAÇÕES DE COMBATE A PEDOFILIA E CRIMES SEXUAIS; REFORMAS 
NO MINI-PRESÍDIO; 
Jacovós, sempre também fazia questão de ressaltar o trabalho em 
conjunto com a Polícia Militar de Apucarana; 
Quando o Delegado Jacovós, assumiu a 17 SDP, a delegacia da 
mulher de Apucarana, funcionava em uma casa improvisada, alugada pela prefeitura, 
em local de difícil acesso; posteriormente, a situação ficou ainda mais difícil para as 
mulheres de Apucarana, em razão da prefeitura ter cedido um prédio público, 
localizado no Jd. Ponta Grossa, local também de difícil acesso para as mulheres que 
necessitavam procurar a Delegacia da Mulher;conseguiu ainda a vinda de uma Escrivã, 
e duas investigadoras para comporem o quadro da Delegacia da Mulher de Apucarana, 
que antes tinha apenas uma Delegada; 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicitamos o 
parecer favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário 
para a aprovação dessa honraria a quem merece. 

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