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materia nº 41/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-03-28
EmentaDeclara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADEMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, como especifica.
native_id14832

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-04 Retirado de Pauta F PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3/6/2019.
2019-05-28 Retirado de Pauta F EM VOTAÇÃO.
2019-05-21 Pedido de vistas F PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR ANTONIO CARLOS SIDRIN NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/5/2019.
2019-05-14 Pedido de vistas F PEDIDO VISTAS PELO VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2019.
2019-04-30 Redação final (aprovado) F SOLICITADO PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR RODOLFO MOTA DA SILVA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/4/2019.
2019-04-23 Pedido de vistas F PROJETO SOLICITADO PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUSA FILHO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/4/2019.
2019-04-16 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-04-09 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.
2019-04-05 Em votação (primeiro turno) P EM VOTAÇÃO.

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N241/2019 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO 
ATLÉTICA ACADEMICA DE ENGENHARIA DA 
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO 
PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, como espe￾cifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS ORTIZ LEU￾GI E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂ￾NICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO 
A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA 
DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCA￾RANA, inscrita no CNPJ Nº 26.881.802/0001-41, sediada na Rua Pará nº146, Jardim 
Apucarana, nesta cidade. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade citada no caput deste Artigo terá a o￾brigatoriedade de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na Secretaria Adminis￾trativa da Câmara Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coleti￾vidade no ano anterior, conforme determinar o Artigo 3º da Lei Municipal nº 11/1975 
de 18 de abril de 1975. 
Art. 2º - Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que: 
1. Deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que 
se refere o artigo anterior; 
li. Negar-se a prestar serviço compreendido em ;p at~ 
1/ 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Ili. Retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conce￾der lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 28 de março de 2019. 
L~ 
VEREADOR 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa Parlamen￾tar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição circunstanciada dos motivos de 
mérito que : ASSOCIAÇÃO A TLÉTJCA ACADÊMICA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE TECNO￾LÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS APUCARANA, inscrita no CNPJ Nº 
26.881.802/0001-41, sediada na Rua Pará nº146, Jardim Apucarana, nesta cidade. 
Tem como objetivo dirigir o esporte universitário dos Cursos de en￾genharia da UTFPR- Campus Apucarana e trabalhar pela consagração de todos os estu￾dantes, cooperando para o desenvolvimento do espírito esportivo universitário, como 
também promover e dirigir, anualmente os jogos entre os filiados e intercursos. 
Através da Declaração de Utilidade Pública, viabiliza a busca de re￾cursos e incentivos para elaborar programas de incentivo e dirigir competições muni￾cipais no setor e prepara as representações universitárias para os eventos esportivos 
através desta Declaração, buscar parcerias tanto a nível Estadual como Federal. 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer 
favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário para a 
aprovação dessa honraria a quem merece. 
3 

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