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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº.54/2019
AUTORIA DO VEREADOR: LUCAS ORTIZ LEUGI
SÚMULA: Pedido de informações à Diretoria da AGEPAR - Agência Reguladora do
Paranà, sobre o reajuste na tarifa de água no Município de Apucarana.
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _
Aprovado por .JA 'O o., r~,l'Yfü J.,a.L ( 2 ~ ( <uV} t 97 )
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº ./ , em / / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento riesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício à Diretoria da AGEPAR -
Agência Reguladora do Paraná, solicitando as seguintes informações:
• Recentemente houve o anúncio do aumento superior a 12% (doze por cento)
na tarifa de água, qual o critério utilizado?
• O Município de Apucarana e a SANEPAR possuem contrato em vigência
desde 2003, qual o índice que deve ser aplicado? O índice é acordado ou é
indicado pela AGEPAR?
• Contratualmente ficou estipulado que a metragem cúbica de consumo mínimo
de água seria de 10 m3 (dez metros cúbicos), atualmente a SANEPAR
trabalha com o mínimo de 5 m3 (cinco metros cúbicos), a AGEPAR autorizou
esta mudança? Caso positivo, a mudança feita pela AGEPAR é capaz de
alterar a força e as cláusulas contratuais?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 26 de abril de 2019.
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Vereador
Jmss/al
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