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materia nº 54/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaPedido de informações à Diretoria da AGEPAR – Agência Reguladora do Paraná, sobre o reajuste na tarifa de água no Município de Apucarana.
native_id14860

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-30 Aprovado (discussão única) U ENVIADO AO ARQUIVO APÓS SUA APROVAÇÃO E ENVIO DE OFÍCIO AO DESTINATÁRIO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.54/2019 
AUTORIA DO VEREADOR: LUCAS ORTIZ LEUGI 
SÚMULA: Pedido de informações à Diretoria da AGEPAR - Agência Reguladora do 
Paranà, sobre o reajuste na tarifa de água no Município de Apucarana. 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _ 
Aprovado por .JA 'O o., r~,l'Yfü J.,a.L ( 2 ~ ( <uV} t 97 ) 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº ./ , em / / _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento riesta Casa de Leis, requer que, após 
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício à Diretoria da AGEPAR - 
Agência Reguladora do Paraná, solicitando as seguintes informações: 
• Recentemente houve o anúncio do aumento superior a 12% (doze por cento) 
na tarifa de água, qual o critério utilizado? 
• O Município de Apucarana e a SANEPAR possuem contrato em vigência 
desde 2003, qual o índice que deve ser aplicado? O índice é acordado ou é 
indicado pela AGEPAR? 
• Contratualmente ficou estipulado que a metragem cúbica de consumo mínimo 
de água seria de 10 m3 (dez metros cúbicos), atualmente a SANEPAR 
trabalha com o mínimo de 5 m3 (cinco metros cúbicos), a AGEPAR autorizou 
esta mudança? Caso positivo, a mudança feita pela AGEPAR é capaz de 
alterar a força e as cláusulas contratuais? 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 26 de abril de 2019. 
\ \OÀ;\OJ,~, L ·. 
~as rtiz euqi 
Vereador 
Jmss/al 

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