CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N2 67 /2019
amara Muniàpal de Apucarana
tido na sessão do dia ( (
V'lltP, ,0 ~fio, _ SÚMULA: Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDOTRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no
Município de Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA
DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V,
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Apucarana a
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO- TRAUMA
CRANIANO VIOLENTO, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor após a data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2019.
Gentil Per~ de Souza Filho
VER~ADOR
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno
desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida
proposta, nos termos que se seguem:
O presente projeto é necessário para informar sobre os perigos de
sacudir o bebê, quais as conseqüências e lesões que podem ocorrer, causando
sangramentos de pequenos vasos sanguíneos no interior do cérebro do bebê, podendo
causar cegueira, convulsões, lesões cerebrais, dificuldades de aprendizado entre
outras seqüelas.
Assim o objetivo do projeto é promover debates entre diversos setores,
bem como em maternidades, postos de saúde, instituições, empresas, poder público,
escolas para conscientizar toda a sociedade para os perigos de sacolejar os pequenos e
os riscos de lesões em tecidos cerebrais que pode causar nos bebês e proporcionar
experiências lúdicas e técnicas quanto ao correto método de embalar os bebês,
apoiando e incentivando a troca de experiências entre os pais de crianças na primeira
fase da infância, contribuindo para a redução de traumas físicos e psicológicos
causados pela forma errada de embalar os bebês.
Verifica-se que mesmo que possa parecer ato corriqueiro e inofensível,
balançar o bebê pode causar traumatismo de caráter permanente, quando executado
com força desnecessária.
Isso pode acontecer mesmo quando não há a menor intenção dos
cuidadores. Um dos exemplos é de quando o bel:ê engasga e, no desespero, os pais o
sacodem para que volte a respirar normalmente.
A maneira mais indicada para ajudar a criança a soltar o leite é virá-la de
lado ou colocá-la de bruços sobre o antebraço, levemente inclinada para baixo.
Nunca balançar sobre o antebraço, levemente inclinada para baixo.
Nunca balançar com força
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Pelo exposto, considerando as graves seqüelas possrvers da
"síndrome do bebê sacudido", o Poder Legislativo deve, dentro de seu campo de
competência, promover todos os meios possíveis para conscientizar a população e
assim, minimizar os efeitos desta prática, razão pela qual, peço aos senhores
vereadores e vereadora, o voto e o empenho na aprovação do presente projeto de lei.
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