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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-04-28
EmentaInstitui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO - TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no Município de Apucarana, como especifica.
native_id14891

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-04 Redação final F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 65/2019.
2019-05-28 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-05-21 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 67 /2019 
amara Muniàpal de Apucarana 
tido na sessão do dia ( ( 
V'lltP, ,0 ~fio, _ SÚMULA: Institui a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO￾TRAUMA CRANIANO VIOLENTO, no 
Município de Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Município de Apucarana a 
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DO BEBÊ SACUDIDO- TRAUMA 
CRANIANO VIOLENTO, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor após a data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2019. 
Gentil Per~ de Souza Filho 
VER~ADOR 
1 
.. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno 
desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição 
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida 
proposta, nos termos que se seguem: 
O presente projeto é necessário para informar sobre os perigos de 
sacudir o bebê, quais as conseqüências e lesões que podem ocorrer, causando 
sangramentos de pequenos vasos sanguíneos no interior do cérebro do bebê, podendo 
causar cegueira, convulsões, lesões cerebrais, dificuldades de aprendizado entre 
outras seqüelas. 
Assim o objetivo do projeto é promover debates entre diversos setores, 
bem como em maternidades, postos de saúde, instituições, empresas, poder público, 
escolas para conscientizar toda a sociedade para os perigos de sacolejar os pequenos e 
os riscos de lesões em tecidos cerebrais que pode causar nos bebês e proporcionar 
experiências lúdicas e técnicas quanto ao correto método de embalar os bebês, 
apoiando e incentivando a troca de experiências entre os pais de crianças na primeira 
fase da infância, contribuindo para a redução de traumas físicos e psicológicos 
causados pela forma errada de embalar os bebês. 
Verifica-se que mesmo que possa parecer ato corriqueiro e inofensível, 
balançar o bebê pode causar traumatismo de caráter permanente, quando executado 
com força desnecessária. 
Isso pode acontecer mesmo quando não há a menor intenção dos 
cuidadores. Um dos exemplos é de quando o bel:ê engasga e, no desespero, os pais o 
sacodem para que volte a respirar normalmente. 
A maneira mais indicada para ajudar a criança a soltar o leite é virá-la de 
lado ou colocá-la de bruços sobre o antebraço, levemente inclinada para baixo. 
Nunca balançar sobre o antebraço, levemente inclinada para baixo. 
Nunca balançar com força 
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,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
Pelo exposto, considerando as graves seqüelas possrvers da 
"síndrome do bebê sacudido", o Poder Legislativo deve, dentro de seu campo de 
competência, promover todos os meios possíveis para conscientizar a população e 
assim, minimizar os efeitos desta prática, razão pela qual, peço aos senhores 
vereadores e vereadora, o voto e o empenho na aprovação do presente projeto de lei. 
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