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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 89/2019
ornara Municipal de ~pucarana
lido na se~ do dia.. J l
VIS\O: \º secretário,----
SÚMULA: Institui no âmbito do Município de
Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS"-
MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA
DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V,
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1º - Fica instituída âmbito do Município de Apucarana, a Campanha
"Agosto lilás"- Mês de Castração, Conscientização e Combate ao Câncer em Animal.
Art. 2º - A campanha instituída por esta Lei tem por objetivo:
1- Conscientizar a população para a prevenção da doença de animais;
li- Dar maior visibilidade ao tema, estimulando a castração de animais;
Ili- Ampliar ações direcionadas, por meio de ações integradas envolvendo a
população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor após a data de sua publicação.
maio de 2019.
de·s~uza Filho
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento
Interno desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida
proposta, nos termos que se seguem:
Venho por meio deste, trazer ao conhecimento desta casa de Leis
este projeto, em que institui no Município de Apucarana a Campanha "Agosto Lilás"-
Mês de Castração, Conscientização e Combate ao Câncer em Animal.
Esta campanha tem por objetivo conscientizar a população para a
prevenção da doença de animais, dar maior visibilidade ao tema, estimulando a
castração de animais e ampliar ações direcionadas, envolvendo a população, órgãos
públicos e organizações que atuam na área.
Com a superpopulação de animais, o desafio é conscientizar os
apucaranenses sobre a importância da castração, pois, fazemos parte de uma
realidade muito distante do ideal, assim como também , o aumento significativo de
casos de câncer em animais.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres vereadores e a aprovação
da presente proposição no qual trará grandes benefícios aos nossos munícipes e para
que a mesma se torne lei.
Gentil Pereir\a de Souza Filho
VEREADOR
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