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materia nº 89/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaInstitui no âmbito do Município de Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS"- MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá outras providências.
native_id14928

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-26 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 85/2019.
2019-06-25 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-06-18 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.
2019-06-14 Em votação (primeiro turno) P EM VOTAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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..: 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 89/2019 
ornara Municipal de ~pucarana 
lido na se~ do dia.. J l 
VIS\O: \º secretário,---- 
SÚMULA: Institui no âmbito do Município de 
Apucarana, a Campanha "AGOSTO LILÁS"- 
MÊS DE CASTRAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E 
COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAL, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GENTIL PEREIRA 
DE SOUZA FILHO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, 
ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica instituída âmbito do Município de Apucarana, a Campanha 
"Agosto lilás"- Mês de Castração, Conscientização e Combate ao Câncer em Animal. 
Art. 2º - A campanha instituída por esta Lei tem por objetivo: 
1- Conscientizar a população para a prevenção da doença de animais; 
li- Dar maior visibilidade ao tema, estimulando a castração de animais; 
Ili- Ampliar ações direcionadas, por meio de ações integradas envolvendo a 
população, órgãos públicos e organizações que atuam na área. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor após a data de sua publicação. 
maio de 2019. 
de·s~uza Filho 
1 
-· 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento 
Interno desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição 
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida 
proposta, nos termos que se seguem: 
Venho por meio deste, trazer ao conhecimento desta casa de Leis 
este projeto, em que institui no Município de Apucarana a Campanha "Agosto Lilás"- 
Mês de Castração, Conscientização e Combate ao Câncer em Animal. 
Esta campanha tem por objetivo conscientizar a população para a 
prevenção da doença de animais, dar maior visibilidade ao tema, estimulando a 
castração de animais e ampliar ações direcionadas, envolvendo a população, órgãos 
públicos e organizações que atuam na área. 
Com a superpopulação de animais, o desafio é conscientizar os 
apucaranenses sobre a importância da castração, pois, fazemos parte de uma 
realidade muito distante do ideal, assim como também , o aumento significativo de 
casos de câncer em animais. 
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres vereadores e a aprovação 
da presente proposição no qual trará grandes benefícios aos nossos munícipes e para 
que a mesma se torne lei. 
Gentil Pereir\a de Souza Filho 
VEREADOR 
2 

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