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materia nº 7/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaCria a FRENTE PARLAMENTAR pela Agenda 2030 para o desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, como especifica.
native_id14938

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-26 Redação final (aprovado) F RESOLUÇÃO Nº. 6/2019.
2019-06-25 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-06-18 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.
2019-06-14 Em votação (primeiro turno) P EM VOTAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N27 /2019 
Câmara Municipal de Apucarana 
Lido na sessão do dia I L 
Visto: 1 ° secretário _ 
SÚMULA: Cria a FRENTE PARLAMENTAR pela 
Agenda 2030 para o desenvolvimento 
Sustentável da Organização das Nações 
Unidas, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA DA SILVA 
SOUSA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO 
DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art.1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, com 
duração no término desta legislatura a Frente Parlamentar pela Agenda 2030 para o 
desenvolvimento da Organização das Nações Unidas. 
Art.2º A Frente Parlamentar será constituída mediante a livre adesão do(as) 
Senhores(as) Vereadores(as) com o objetivo de contribuir para a formação das bases 
políticas para o fomento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável os ODS e 
suas metas. 
Art.3º As ações da Frente Parlamentar pela Agenda 2030, visa agregar 
conhecimento e articular a produção de conteúdos, envolvendo rede de instituições 
públicas e privadas, para o cumprimento das metas e indicadores dos ODS. 
Art. 4º Os mandatos da Frente Parlamentar serão coordenados por um 
presidente e um secretário, que terão mandato de um ano, e serão escolhidos por 
maioria absoluta dos seus componentes. 
Art. 5º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, abertas e realizadas 
periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se eventuais disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10 de junho de 2019. 
' 
M~~Si 
VEREAD~ 
2 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Nos termos da previsão contida no art. 189, V do Regimento Interno 
desta Casa Parlamentar, passo a apresentar a justificativa, com a exposição 
circunstanciada dos motivos de mérito que fundamentam a adoção da medida 
proposta, nos termos que se seguem: 
As ações da Frente Parlamentar pela Agenda 2030, tem como objetivo 
agregar conhecimento e articular a produção de conteúdos, envolvendo rede de 
instituições públicas e privadas, para o cumprimento das metas e indicadores dos ODS. 
A Frente Parlamentar será constituída mediante a livre adesão dos 
Vereadores, com o objetivo de contribuir para a formação das bases políticas para o 
fomento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável os ODS e suas metas. 
Contamos com os nobres Vereadores na apreciação e aprovação da 
presente Resolução. 
'li\._~~ Q_. 
Mareia Regina ddi~ 
VEREADORA 
3 

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