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materia nº 96/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-06-13
EmentaDeclara a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana, como especifica.
native_id14940

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 94/2019.
2019-06-26 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-06-25 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N296/2019 
SÚMULA - Declara a COSTELA DO FERRA MULA, 
Patrimônio Cultural de Natureza 
Imaterial da cidade de Apucarana, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU, 
PREFEITO MUNCIIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica declarada a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial da cidade de Apucarana. 
Art. 2º - O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos 
necessários ao cumprimento desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2019. 
Gentil Perie .. Filho 
VEREADOR 

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