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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N296/2019
SÚMULA - Declara a COSTELA DO FERRA MULA,
Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial da cidade de Apucarana, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR GENTIL PEREIRA DE SOUZA FILHO, E EU,
PREFEITO MUNCIIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E
Art. 1º - Fica declarada a COSTELA DO FERRA MULA, Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial da cidade de Apucarana.
Art. 2º - O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 13 de junho de 2019.
Gentil Perie .. Filho
VEREADOR
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