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materia nº 1/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-01-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal, a contratar financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando outras providências.
native_id14958

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-01-26 Redação final — Autógrafo de lei nº 1/04

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br 
PROJETO DE LEI N° 001/04 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a contratar 
financiamento com a COMPANHIA PARANAENSE DE 
ENERGIA - COPEL, até o valor que especifica, dando 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1: 
Art. 10 - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a assinar contrato de 
financiamento de até R$ 1.700M00,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS), junto 
a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, com vistas à Eficientização 
Energética no Sistema de Iluminação Pública, de acordo com a minuta de contrato, que 
faz parte integrante desta Lei. 
Art. 20 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por 
conta do Orçamento vigente e de futuros. 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 21 
dias do mês de janeiro de 2004. 
Val
~11 ( ~LN --c, 
ter f\parecido Pegorer 
Prefeito Municipal 
A'UCARANA 
Cdwiu 

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