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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone (43) 420-7000 - Fax (43) 420-7007
e-mail: cma-pr©uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 33/04
SÚMULA: Institui no município de Apucarana o DIA
DO CEGO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR ROBISON CALDARDO GLADE, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E 1
Art. l - Institui no município de Apucarana, o DIA DO CEGO, que
será comemorado no dia 26 de setembro.
Parágrafo Único - Anualmente, a Prefeitura Municipal de
Apucarana, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano,
comemorará o DIA DO CEGO estipulado no caput deste artigo.
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de Março de 2004.
ROBISON CALDARDO GLADE
Vereador
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