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materia nº 33/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2004
Date 2004-03-25
EmentaInstitui no município de Apucarana o DIA DO CEGO e dá outras providências.
native_id15024

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-03-29 Redação final — Autógrafo de lei n° 28/04

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone (43) 420-7000 - Fax (43) 420-7007 
e-mail: cma-pr©uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 33/04 
SÚMULA: Institui no município de Apucarana o DIA 
DO CEGO, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBISON CALDARDO GLADE, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1 
Art. l - Institui no município de Apucarana, o DIA DO CEGO, que 
será comemorado no dia 26 de setembro. 
Parágrafo Único - Anualmente, a Prefeitura Municipal de 
Apucarana, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, 
comemorará o DIA DO CEGO estipulado no caput deste artigo. 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 25 de Março de 2004. 
ROBISON CALDARDO GLADE 
Vereador 
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