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materia nº 58/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 2004
Date 2004-05-06
EmentaConcede reajuste salarial, conforme especifica e dá outras providências.
native_id15040

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-06-01 Redação final (aprovado) — Autógrafo de lei n° 42/04

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do !sj1unuj Centro CÍVICO José
0 
de Apucaran 
de Oliveira Rosa n0 25 CEP 86800-235 Apucarana - PR 
- www.apucaraflapøb 
PROJETO DE LEI N° 058/04 
SÚMULA: Concede reajuste salarial, conforme 
especifica e dá outras providências 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E 1 
Art. l - Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento), a partir de 01 de 
maio de 2004, aos Servidores Ativos, e Inativos, Cargos de Provimento em Comissão, 
pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana e da Autarquia Municipal 
de Saúde. 
Art. 20 - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais, serão reajustados na mesma proporção, conforme estabelece a Lei 
n° 124/00 de 22/12/00 e o Artigo 1 desta Lei. 
Art. 30 - 
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor a partir de 01 de maio de 2004. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 
06 dias do mês de maio de 2004. 
Valt 
arecido Pegor 
Prefeito Municipal 
Amo cA R-N NA 
CW"9 V~40 
V) 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Tendo sido reajustado o valor do Salário Mínimo em 8,33%, 
a partir de 1° de maio do corrente, este Executivo, através deste Projeto de Lei, propõe um 
reajuste, aos Servidores Municipais de 10%, que é superior ao oficializado pelo Governo 
Federal. 
Além de estarmos valorizando a categoria dos servidores 
públicos, com salários dignos e pagos sem atrasos, cada real concedido como aumento, 
significa mais dinheiro injetado no mercado ou um conseqüente fortalecimento da 
economia local. 
V1ter Aparecido Pegorer 
Prefeito Municipal 
APUCÃRANA 

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