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Prefeitura do !sj1unuj Centro CÍVICO José
0
de Apucaran
de Oliveira Rosa n0 25 CEP 86800-235 Apucarana - PR
- www.apucaraflapøb
PROJETO DE LEI N° 058/04
SÚMULA: Concede reajuste salarial, conforme
especifica e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
L E 1
Art. l - Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento), a partir de 01 de
maio de 2004, aos Servidores Ativos, e Inativos, Cargos de Provimento em Comissão,
pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana e da Autarquia Municipal
de Saúde.
Art. 20 - Os valores atribuídos aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, serão reajustados na mesma proporção, conforme estabelece a Lei
n° 124/00 de 22/12/00 e o Artigo 1 desta Lei.
Art. 30 -
Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor a partir de 01 de maio de 2004.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
06 dias do mês de maio de 2004.
Valt
arecido Pegor
Prefeito Municipal
Amo cA R-N NA
CW"9 V~40
V)
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tendo sido reajustado o valor do Salário Mínimo em 8,33%,
a partir de 1° de maio do corrente, este Executivo, através deste Projeto de Lei, propõe um
reajuste, aos Servidores Municipais de 10%, que é superior ao oficializado pelo Governo
Federal.
Além de estarmos valorizando a categoria dos servidores
públicos, com salários dignos e pagos sem atrasos, cada real concedido como aumento,
significa mais dinheiro injetado no mercado ou um conseqüente fortalecimento da
economia local.
V1ter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
APUCÃRANA
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