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materia nº 68/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2004
Date 2004-05-10
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE DE APUCARANA, como especifica.
native_id15050

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-06-08 Redação final (aprovado) — Autógrafo de lei n°52/04

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone (43) 420-7000 - Fax (43) 420-7007 
e-mail: cma-pr@uol.com.br - site: www.cma.prgov.br 
PROJETO DE LEI N° 068/04 
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas 
Comunitárias a PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE 
DE APUCARANA, como específica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR NATAL 
BATISTA E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI 
Art. 1° - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias 
a PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE DE APUCARANA, pelos relevantes 
serviços prestados à coletividade apucaranense. 
Art. 2° - A entrega do título de que trata o "caput" do Artigo anterior, 
dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o 
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a 
Presidência da Câmara e a entidade homenageada. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 10 de maio de 2004. 
Nat
1 r 
a .. atista 
Vereador 
CÂMARA- MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone (43) 420-7000 - Fax (43) 420-7007 
e-mail: cma-pr@uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
A Pastoral da Criança é uma forma de empenho da Igreja na luta pela 
sobrevivência e desenvolvimento integral da Criança, especialmente a mais carente, através 
da participação ativa da própria família e a mobilização e a organização da comunidade. A 
mesma surgiu em Setembro de 1983, no município de Florestópolis - Paraná, está presente 
em todo o Brasil, e atualmente também em países da América Latina e Africa. 
Suas Ações Básicas são: Atenção e apoio à gestante: incentivo ao aleitamento 
materno; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; imunização; soro 
caseiro; segurança alimentar; controle das Infecções respiratórias. 
Na Diocese de Apucarana a Pastoral da Criança nasceu em Outubro de 1986, 
iniciando nas cidades de Cobrado, Santo Inácio, Itaguajé e Santa Fé, atualmente está 
dividida em quatro áreas que são: Decanato Norte, que é subdividido em área 1 e 2; 
Decanato Centro-Norte; Decanato Centro e Decanato Sul. 
Por esses motivos é o suficiente para que este vereador peça o apoio aos senhores 
vereadores para a aprovação desta justa homenagem a PASTORAL DA CRIANÇA - 
DIOCESE DE APUCARANA. 

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