br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 91/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2004
Date 2004-06-01
EmentaAltera dispositivos da lei nº 7/52, como especifica.
native_id15066

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-06-29 Redação final — Autógrafo de lei n° 67/04

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone (43) 420-7000 - Fax (43) 420-7007 
e-mail: cma-pr@uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 091/04 
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7152, COMO 
ESPECÍFICA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PETRONIO 
CARDOSO E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI 
Art. 1° - Altera a redação da súmula da Lei n° 7/52, passando a vigorar 
da seguinte forma: 
"SÚMULA - Considera de Utilidade Pública a PROVINCIA 
BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS 
DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - 
HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA, como específica." 
Art. 2° - Altera a redação do Artigo 1° , que passará a vigorar da 
seguinte forma: 
"Art. l - Fica considerada como instituição de Utilidade 
Pública Municipal, a PROVÍNCIA BRASILEIRA DA 
CONGREGAÇÃO DÁS IRMÃS FILHAS DA CARIDADE DE 
SÃO VICENTE DE PÁ ULO - HOSPITAL DA 
PROVIDÊNCIA, findada e organizada, com sede e 
personalidade jurídica, nesta cidade e Comarca de Apucarana." 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 01 de junho de 2004. 

open original →