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materia nº 9/2006

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2006
Date 2006-02-06
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI Nº 111/04 DE 08/12/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA OREGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA.
native_id1509

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2006-02-26 Redação final — Tornou-se autógrafo 8/06
2006-02-25 Segunda votação — Aprovado por unanimidade
2006-02-24 Primeira votação — Aprovado por unanimidade

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