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João Apa i
e chelin
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, sin° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378
e-mail: cma-pr©uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 148/04
SUMULA - Institui no município de
Apucarana o Dia 02 de Outubro como sendo o
dia do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE.
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO VEREADOR JOAO APARECIDO
MICHELIN, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1° - Fica instituído no município de Apucarana, o dia 02 de
outubro como o "Dia do Agente Comunitário de Saúde".
Parágrafo Único - A data ora instituída constara do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2004.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a nossa intenção, ao apresentarmos este
Projeto de Lei, é a de reconhecer a importância, homenagear e valorizar o trabalho dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que trabalham no Programa Saúde da Família
(PSF) e no Setor de Combate à Dengue de nosso município, que desempenham suas
funções com responsabilidade e dedicação. Egressos da própria comunidade onde vivem
têm se constituído em importante elemento para o avanço da Saúde Pública na cidade.
Trata-se de uma merecida homenagem. Como é sabido, nossa cidade não tem um
dia específico para homenagear tão aguerrida e importante classe dos Agentes
Comunitários de Saúde. Visando reparar esta injustiça e valorizar este trabalho que foi
sempre desenvolvido com responsabilidade prestando um verdadeiro serviço público de
qualidade.
Atualmente, há 144 ACS's no PSF, de um total de 228 profissionais e 57 ACS's no
combate à Dengue, perfazendo um total de 201 Agentes Comunitários de Saúde. Esses
trabalhadores da saúde desempenham um importante papel em ações de promoção de saúde
e prevenção de doenças junto aos moradores, atuando nas residências de mais de milhares
de apucaranenses.
A escolha da data se deve ao fato de que no dia 02 de outubro, é o dia consagrado
pela Igreja ao culto dos Santos da Guarda. "Deus, em sua misericórdia, atribui a cada
homem um Anjo, que o acompanha em todos os passos da vida, reza por ele, protege-o
contra os perigos do corpo e da alma". Da mesma forma os Agentes Comunitários de Saúde
acompanham os passos de nossas comunidades e, através de sua prática profissional
cotidiana, buscam aumentar os preceitos da ampliação da consciência sanitária na
população e a melhoria da qualidade de vida na cidade. Nada mais justo, portanto, que
instituir esta homenagem, inserindo-a no calendário oficial de eventos do Município.
JOÃO APARECIDO MICHELIN
VEREADOR
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