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materia nº 148/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 148 / 2004
Date 2004-11-30
EmentaInstitui no município de Apucarana o dia 02 de Outubro como sendo o dia do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
native_id15113

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-20 Redação final — Autógrafo de lei n° 119/04

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

João Apa i
e chelin 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, sin° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378 
e-mail: cma-pr©uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 148/04 
SUMULA - Institui no município de 
Apucarana o Dia 02 de Outubro como sendo o 
dia do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE. 
A CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOAO APARECIDO 
MICHELIN, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
LEI 
Art. 1° - Fica instituído no município de Apucarana, o dia 02 de 
outubro como o "Dia do Agente Comunitário de Saúde". 
Parágrafo Único - A data ora instituída constara do Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presente 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 2004. 
(f4y 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a nossa intenção, ao apresentarmos este 
Projeto de Lei, é a de reconhecer a importância, homenagear e valorizar o trabalho dos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que trabalham no Programa Saúde da Família 
(PSF) e no Setor de Combate à Dengue de nosso município, que desempenham suas 
funções com responsabilidade e dedicação. Egressos da própria comunidade onde vivem 
têm se constituído em importante elemento para o avanço da Saúde Pública na cidade. 
Trata-se de uma merecida homenagem. Como é sabido, nossa cidade não tem um 
dia específico para homenagear tão aguerrida e importante classe dos Agentes 
Comunitários de Saúde. Visando reparar esta injustiça e valorizar este trabalho que foi 
sempre desenvolvido com responsabilidade prestando um verdadeiro serviço público de 
qualidade. 
Atualmente, há 144 ACS's no PSF, de um total de 228 profissionais e 57 ACS's no 
combate à Dengue, perfazendo um total de 201 Agentes Comunitários de Saúde. Esses 
trabalhadores da saúde desempenham um importante papel em ações de promoção de saúde 
e prevenção de doenças junto aos moradores, atuando nas residências de mais de milhares 
de apucaranenses. 
A escolha da data se deve ao fato de que no dia 02 de outubro, é o dia consagrado 
pela Igreja ao culto dos Santos da Guarda. "Deus, em sua misericórdia, atribui a cada 
homem um Anjo, que o acompanha em todos os passos da vida, reza por ele, protege-o 
contra os perigos do corpo e da alma". Da mesma forma os Agentes Comunitários de Saúde 
acompanham os passos de nossas comunidades e, através de sua prática profissional 
cotidiana, buscam aumentar os preceitos da ampliação da consciência sanitária na 
população e a melhoria da qualidade de vida na cidade. Nada mais justo, portanto, que 
instituir esta homenagem, inserindo-a no calendário oficial de eventos do Município. 
JOÃO APARECIDO MICHELIN 
VEREADOR 

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