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materia nº 143/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 143 / 2004
Date 2004-11-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO ACADÊMICO 18 DE MARÇO, como especifica.
native_id15114

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-14 Redação final (aprovado) — Autógrafo de lei n° 116/04

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378 
e-mail: cma-pr@uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 143/04 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO 
ACADÊMICO 18 DE MARÇO, como específica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOÃO APARECIDO MICHELIN E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI 
Art. l - Fica declarada de Utilidade Pública o DIRETÓRIO ACADÊMICO 18 
DE MARÇO, inscrita no CNPJ 78.011.699/0001-82, com sede à-RtDntrio-dGs 
SantosMoFa--22-5 neste município, nas depênãncias 
(7 FFECEA. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade no "caput" deste Artigo, terá a 
obrigatoriedade de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na Secretária 
Administrativa da Câmara, relatório circunstanciado dos serviços prestados à 
coletividade no ano anterior, conforme determinar o Artigo 30da Lei Municipal n° 
11/75 de 18 de abril de 1975. 
Art. 20- Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que: 
a) Deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que se 
refere o Artigo anterior. 
b) Se negar a prestar serviço compreendido em seus fins estatutários; 
c) retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder 
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedoras ou 
associados. 
Art. 31 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 23 de Novembro de 2004. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378 
e-mail: cma-pr@uol.com .br - site: www.cma.pr.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente projeto de 
lei justifica-se pelo fato de que por trás das grandes mobilizações 
populares do século XX há sempre um elemento que se faz presente: a 
juventude. Na década de 1960, o mundo passa por um movimento de 
grande efervescência, principalmente em 1968, onde a sociedade 
procurava alternativas de futuro. Desse período muitas coisas sobrevivem 
no imaginário popular, a grande passeata na França onde o lema era "é 
proibido proibir", na Alemanha lutava-se por uma "universidade crítica", 
nos Estados Unidos lutavam contra a guerra do Vietnã e contra o racismo. 
No Brasil, em junho de 1968, aconteceu a famosa passeata dos cem mil 
onde o grito era: "só o povo organizado derruba a ditadura" ou "abaixo a 
ditadura, povo no poder". Esse movimento no Brasil foi uma das vozes 
contra a "ditadura militar" instaurada no País em 1964. O motor dessas 
mobilizações era a juventude engajada nos movimentos estudantis, tais 
como: a UNE (União Nacional dos Estudantes), a UBES (União Brasileira 
dos Estudantes Secundaristas) e os CA's (Centros Acadêmicos) espalhados 
pelo País. 
Nesses movimentos muitos jovens estudantes foram para rua, 
apanharam da polícia, foram tachados de "loucos" e "revolucionários". 
Porém com essa mobilização aprenderam muito e vários desses "loucos" 
hoje são ícones da política e da cultura no Brasil. 
A Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, 
fundada em 17 de novembro de 1959 e instalada em 20 de setembro de 
1960, no salão do Colégio Estadual Nilo Cairo, onde funcionou no princípio, 
desde seu primeiro ano já contava com um centro acadêmico. 
Em 27 de fevereiro de 1961, em uma das salas de aula do 
Colégio Estadual Nilo Cairo, acadêmicos do curso de Economia reuniram-se 
e criaram o Centro Acadêmico "18 de março" e elegeu seu primeiro 
presidente, José Brasil Camargo, que conclui o curso em 1964, na primeira 
turma de economistas da FECEA. Posteriormente o centro acadêmico 
mudou o nome para "Diretório Acadêmico 18 de março". 
A função de uma organização acadêmica é ser o elo de 
representação dos acadêmicos junto à direção das instituições de ensino e 
a comunidade externa. Além disso, faz parte dos objetivos de um centro 
acadêmico cobrar melhorias no ensino, aperfeiçoamento dos professores, 
uma melhor adequação dos espaços físicos da faculdade para que esta 
possa promover um ensino de qualidade. E também de interesse do centro 
acadêmico promover atividade para integração dos estudantes como: 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378 
e-mail: cma-pr©uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br 
mostras culturais, viagens, trabalhos voluntários junto à comunidade 
externa, festas, etc. O centro acadêmico é a vitalidade de uma faculdade. 
Dentre os que passaram na presidência do DADEM, temos a 
destacar, entre outros: José Brazil Camargo (1961-1962), in memorian, 
que posteriormente veio a ser professor e diretor da FECEA, o empresário 
Osvaldo Zacarias (1967-1968), o ex-prefeito Voldimir Mirão Maistrovicz 
(1970-1971),o economista e advogado Armando Gracioli (1974-1975), o 
atual prefeito Valter Aparecido Pegorer (1976-1977), o ex-vereador, 
advogado e professor da FECEA, José Rota (1978-1979), o ex-vereador 
Adir Ermógines de Oliveira (1981-1982) e o atual vereador Robson 
Caldardo Glade (1999-2000). 
Desta forma destacamos a importância de ser o DADEM 
declarado como uma instituição de utilidade pública. 
Sala das sessões, 23 de novembro de 2004-11-30 
JOÃO APARE 
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