CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378
e-mail: cma-pr@uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 143/04
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o DIRETÓRIO
ACADÊMICO 18 DE MARÇO, como específica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO APARECIDO MICHELIN E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. l - Fica declarada de Utilidade Pública o DIRETÓRIO ACADÊMICO 18
DE MARÇO, inscrita no CNPJ 78.011.699/0001-82, com sede à-RtDntrio-dGs
SantosMoFa--22-5 neste município, nas depênãncias
(7 FFECEA.
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade no "caput" deste Artigo, terá a
obrigatoriedade de apresentar até o dia 30 de abril de cada ano, na Secretária
Administrativa da Câmara, relatório circunstanciado dos serviços prestados à
coletividade no ano anterior, conforme determinar o Artigo 30da Lei Municipal n°
11/75 de 18 de abril de 1975.
Art. 20- Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:
a) Deixar de apresentar, durante três anos consecutivos o relatório a que se
refere o Artigo anterior.
b) Se negar a prestar serviço compreendido em seus fins estatutários;
c) retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedoras ou
associados.
Art. 31 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de Novembro de 2004.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378
e-mail: cma-pr@uol.com .br - site: www.cma.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o presente projeto de
lei justifica-se pelo fato de que por trás das grandes mobilizações
populares do século XX há sempre um elemento que se faz presente: a
juventude. Na década de 1960, o mundo passa por um movimento de
grande efervescência, principalmente em 1968, onde a sociedade
procurava alternativas de futuro. Desse período muitas coisas sobrevivem
no imaginário popular, a grande passeata na França onde o lema era "é
proibido proibir", na Alemanha lutava-se por uma "universidade crítica",
nos Estados Unidos lutavam contra a guerra do Vietnã e contra o racismo.
No Brasil, em junho de 1968, aconteceu a famosa passeata dos cem mil
onde o grito era: "só o povo organizado derruba a ditadura" ou "abaixo a
ditadura, povo no poder". Esse movimento no Brasil foi uma das vozes
contra a "ditadura militar" instaurada no País em 1964. O motor dessas
mobilizações era a juventude engajada nos movimentos estudantis, tais
como: a UNE (União Nacional dos Estudantes), a UBES (União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas) e os CA's (Centros Acadêmicos) espalhados
pelo País.
Nesses movimentos muitos jovens estudantes foram para rua,
apanharam da polícia, foram tachados de "loucos" e "revolucionários".
Porém com essa mobilização aprenderam muito e vários desses "loucos"
hoje são ícones da política e da cultura no Brasil.
A Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana,
fundada em 17 de novembro de 1959 e instalada em 20 de setembro de
1960, no salão do Colégio Estadual Nilo Cairo, onde funcionou no princípio,
desde seu primeiro ano já contava com um centro acadêmico.
Em 27 de fevereiro de 1961, em uma das salas de aula do
Colégio Estadual Nilo Cairo, acadêmicos do curso de Economia reuniram-se
e criaram o Centro Acadêmico "18 de março" e elegeu seu primeiro
presidente, José Brasil Camargo, que conclui o curso em 1964, na primeira
turma de economistas da FECEA. Posteriormente o centro acadêmico
mudou o nome para "Diretório Acadêmico 18 de março".
A função de uma organização acadêmica é ser o elo de
representação dos acadêmicos junto à direção das instituições de ensino e
a comunidade externa. Além disso, faz parte dos objetivos de um centro
acadêmico cobrar melhorias no ensino, aperfeiçoamento dos professores,
uma melhor adequação dos espaços físicos da faculdade para que esta
possa promover um ensino de qualidade. E também de interesse do centro
acadêmico promover atividade para integração dos estudantes como:
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378
e-mail: cma-pr©uol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br
mostras culturais, viagens, trabalhos voluntários junto à comunidade
externa, festas, etc. O centro acadêmico é a vitalidade de uma faculdade.
Dentre os que passaram na presidência do DADEM, temos a
destacar, entre outros: José Brazil Camargo (1961-1962), in memorian,
que posteriormente veio a ser professor e diretor da FECEA, o empresário
Osvaldo Zacarias (1967-1968), o ex-prefeito Voldimir Mirão Maistrovicz
(1970-1971),o economista e advogado Armando Gracioli (1974-1975), o
atual prefeito Valter Aparecido Pegorer (1976-1977), o ex-vereador,
advogado e professor da FECEA, José Rota (1978-1979), o ex-vereador
Adir Ermógines de Oliveira (1981-1982) e o atual vereador Robson
Caldardo Glade (1999-2000).
Desta forma destacamos a importância de ser o DADEM
declarado como uma instituição de utilidade pública.
Sala das sessões, 23 de novembro de 2004-11-30
JOÃO APARE
Ve