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materia nº 158/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 158 / 2004
Date 2004-12-21
EmentaAltera disposições do Anexo 1 da Lei n° 087/01 de 21/12/01.
native_id15123

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-24 Redação final — Autógrafo de lei n° 130/04

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa no 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 158/04 
SÚMULA: Altera disposições do Anexo 1 da Lei n° 087/01 de 
21/12/01 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1 
Art. 1° - Fica alterado o Anexo 1, da Lei n° 087/01 de 21/12/01, para adequação das 
prioridades do Município, para o exercício de 2005, a saber: 
ANEXO 1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
PROGRAMAS 
PROGRAMA: TRABALHANDO PARA PLANEJAR 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 21 
dias do mês de dezembro de 2004. 
Valter (Aparecido Pegorer 
Prèfeito Municipal 
42J 
DESCRIÇÃO OBJETIVO 
Manter e aperfeiçoar o planejamento municipal, 
através da criação de Secretarias, Órgãos de 
Trabalhando para Planejar
Assessoramento, a nível de Administração 
Direta ou Indireta, com a criação de cargos de 
provimento em comissão e do Quadro do 
Pessoal Permanente, dentro das normas legais. 
AÇÕES METAS 2002 2003 2004 2005 TOTAL 
Criação de 
Secretarias e 
Órgãos de R$ 1.000900 R$ 1.000900 
-- -- -- -- 
Assessoramento 
APU CARANA 
Cidwh C6itutç 

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