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materia nº 152/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2004
Date 2004-12-14
EmentaConvalida a lei municipal 10/04, de 17-3-04, e revoga a lei municipal 70/04, de 6-7-2004.
native_id15132

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2004-12-14 Retirado de Pauta — Retirado de pauta por falta de parecer

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ALDI DA CRUZ NETO 
Sala das sessões, 14 de>- zembro de 2004. 
, 
reador 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378 
e-mail: ema-pr@uol.combr - site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI 152/04 
SÚMULA: Convalida a lei municipal 10/04, de 
17-3-04 e revoga a lei municipal 
70/04, de 6-7-2004. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALDIVINO MARQUES DA 
CRUZ NETO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1 
Art. 10 - Convalida os dispositivos constantes da lei municipal 10/04, de 
17 de março de 2004. 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente à lei 
municipal 70/04, de 6 de julho de 2004. 
JcssIAL. 

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