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Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, em
25 de janeiro de 2003..
ITURA DO MUNICÍPIO DE AFUCARPNA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 005/03
Súmula:- Altera a Lei 058/97 de 10/07!7, modificada pela
Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de
cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. l - Os Anexos II, III e V da Lei n° 058/97, de 10/07/97, modificado
pela Lei n° 027/98, de 02/06/98, passam a vigorar com a seguinte redação.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
y) \ALTER ÃPA ECIDO PEGORER
PREFEITO MUNICIPAL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estamos submetendo para apreciação dos Senhores Vereadores o presente
Projeto de Lei que altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98 de 02/06/98,que
trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo.
O objetivo do presente Projeto é de cancelar vagas existentes no quadro
de funcionários; dar melhor qualificação aos cargos existentes e necessários; bem como
proporcionar uma remuneração mais justa e digna aos funcionários que exercem suas atividades e
que se encontram defasados em seus vencimentos mensais.
Entendendo que esse processo demandará de tempo para que se faça um
real e profundo estudo de cada caso e situação, para que não venham ocorrer injustiças nem
acarretar ônus para a Administração Municipal.
Assim, acreditamos no indispensável apoio dos nobres Vereadores ao
presente Projeto de Lei.
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