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materia nº 5/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-01-25
EmentaAltera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-01-31 Redação final — Autógrafo de lei n° 5/03

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Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, em 
25 de janeiro de 2003.. 
ITURA DO MUNICÍPIO DE AFUCARPNA 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 005/03 
Súmula:- Altera a Lei 058/97 de 10/07!7, modificada pela 
Lei 027/98, de 02/06/98, que trata do Sistema de 
cargos e carreira do Funcionalismo, dando outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI 
Art. l - Os Anexos II, III e V da Lei n° 058/97, de 10/07/97, modificado 
pela Lei n° 027/98, de 02/06/98, passam a vigorar com a seguinte redação. 
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor 
na data de sua publicação. 
y) \ALTER ÃPA ECIDO PEGORER 
PREFEITO MUNICIPAL 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Estamos submetendo para apreciação dos Senhores Vereadores o presente 
Projeto de Lei que altera a Lei 058/97 de 10/07/97, modificada pela Lei 027/98 de 02/06/98,que 
trata do Sistema de cargos e carreira do Funcionalismo. 
O objetivo do presente Projeto é de cancelar vagas existentes no quadro 
de funcionários; dar melhor qualificação aos cargos existentes e necessários; bem como 
proporcionar uma remuneração mais justa e digna aos funcionários que exercem suas atividades e 
que se encontram defasados em seus vencimentos mensais. 
Entendendo que esse processo demandará de tempo para que se faça um 
real e profundo estudo de cada caso e situação, para que não venham ocorrer injustiças nem 
acarretar ônus para a Administração Municipal. 
Assim, acreditamos no indispensável apoio dos nobres Vereadores ao 
presente Projeto de Lei. 

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