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materia nº 35/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2003
Date 2003-04-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, como especifica.
native_id15167

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-05-03 Redação final — Autógrafo de lei n° 33/03

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
e . - 
CTO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, S/N° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378 
PROJETO DE LEI N° 35/03 
MULA: Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS 
DIOCESANA DE APUCARANA, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO VEREADOR NATAL BATISTA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE 
APUCARANA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ n° 
04.381.229/0001-74, com sede nesta cidade, à rua Pernambuco, 290. 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Jcss. 
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NATAL Bà ISTA 
Veread 'r 

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