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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
e . -
CTO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, S/N° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378
PROJETO DE LEI N° 35/03
MULA: Declara de Utilidade Pública a CÁRITAS
DIOCESANA DE APUCARANA, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO VEREADOR NATAL BATISTA, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública a CÁRITAS DIOCESANA DE
APUCARANA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ n°
04.381.229/0001-74, com sede nesta cidade, à rua Pernambuco, 290.
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em
vigor na data de sua publicação.
Jcss.
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NATAL Bà ISTA
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