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materia nº 42/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 42 / 2003
Date 2003-04-14
EmentaCria o "PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS" no município de Apucarana, declarando área de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico e dá outras providências.
native_id15180

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-05-13 Redação final — Autógrafo de lei n° 37/03

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
9'ROJETO DE LEI N° 042/03 
SÚMULA: Cria o "PARQUE MUNICIPAL DAS 
ARAUCÁRIAS", no município de Apucarana declarando área de 
Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1 
Art. 11 - Fica criado o "PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS" no 
Município de Apucarana, declarando-a Arca de Proteção Ambiental e de relevante interesse 
ecológico, situado no lote de terras sob no 62-B, subdivisão do lote no62-REM e este do Lote n° 
62, da Colonização Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas, com área de 84.923,30 m2, de 
propriedade do Município, por força da Matrícula n° 20.054 do Cartório de Registro de Imóveis 
10 Oficio desta Comarca. 
PARAGRÁFO ÚNICO - As divisas e confrontações do aludido lote são as 
seguintes: "Partindo-se de um marco cravado na margem esquerda do Córrego Ouro Fino, deste 
segue confrontando com o lote n° 62-C (faixa de servidão CESP) no rumo SW no rumo SW 64° 
22' 21" NE com 270,71 metros, deste segue confrontando com o lote n° 48-A-1/REM (faixa de 
servidão CESP) e com o Loteamento Jardim das Araucárias no rumo SW 38° 29' 27" NE com 
537,69 metros, deste segue confrontando com os lotes 4-3-2-1 da Quadra n° 07 e com a Rua 
Chumbo Parque Industrial Zona Norte no rumo NE 88° 32' 07" SW com 174,41 metros, deste 
segue confrontando com a Rua Chumbo, com os lotes 1-REM e 1-A da Quadra 08 e com a 
Avenida Zilda Seixas Amara!, Parque Industrial Zona Norte, no rumo SE 51° 10' 35"NW com 
226,15 metros até outro marco cravado a 30,00 metros do eixo da BR-369, deste segue 
confrontando com a Faixa de Domínio da BR-369 no rumo NE 491124' 03"SW com 64,60 
metros, deste segue confrontando com o lote 62-REM e no rumo NW 510 10' 35" SE com 273,06 
metros NE 40° 32'53" SW com 307,389 metros. NE 12° 03' 14" SW com 51,10 metros. NE 05° 
10' 01" SW com 26.983 metros. NE 40° 32' 53 "SW com 110,00 metros. NE 64022' 21" SW 
com 9,575 metros. NE 85° 46' SW com 117,293 metros. SE 82° 32' 58"NW com 32,16 metros. 
SE 73° 43' 47" NW com 26,79 metros. SE 51° 10' 35" NW com 83,279 metros, deste segue 
confrontando com o lote n° 96 no rumo NE 30049' 27" com 69,18 metros até outro marco 
cravado na margem esquerda do Córrego Ouro Fino, deste segue em água abaixo até o ponto de 
partida desta medição." 
Art. 2° - Todas as belezas naturais da área de preservação, ficam sujeitas à 
legislação específica concernentes à matéria. 
Art. 30 
- A administração do Parque e demais atrativos a ele relacionados, serão 
exercidos pelo Município, que designará funcionários para esse fim. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
Art. 40 
- O Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, baixará Decreto, 
regulamentando a organização e funcionamento do "Parque Municipal das Araucárias". 
Art. 50 
- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta 
de dotação consignada no orçamento vigente. 
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14 
dias do mês de abril de 2003. 
VALTER APARECIDO PGORER 
Prefeito Municipal 
A 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
O presente Projeto de Lei, visa criar o PARQUE MUNICIPAL DAS 
ARAUCARIAS, na área situada na entrada principal do Município - sentido 
Arapongas/Apucarana, com 84.923,30 m2, formada por um conjunto de árvores Araucárias 
angustifólia (Pinheiro do Paraná) com rara beleza, importância científica e valor histórico 
cultural 
Na proposta de formação e desenvolvimento do Parque das Araucárias, planejam￾se atividades de reflorestamento, proteção das nascentes do Córrego Tarumã e principalmente um 
conjunto de ações voltadas para a Educação Ambiental. 
Aproveitando a localização privilegiada na entrada da cidade de Apucarana, junto 
à BR-369 e o Patrimônio constituído na década de 1950, projeta-se um Centro de Informações 
Turísticas, com exposição de produtos e artesanatos da região e apoio de infra-estrutura ao 
Projeto Caminho das Aguas. 
O Caminho das Águas tem seu ponto de partida o Centro de Informações do 
Parque das Araucárias, aproveitando-se trilhas programadas e mapeadas para as atividades de 
conhecimento e preservação do meio ambiente, durante os trabalhos de Educação Ambiental. 
O Projeto na 1a
. Etapa compreende um trecho de aproximadamente vinte 
quilômetros, entre o Parque das Araucárias até a Cachoeira do Rio do Cerne. 
Os proprietários rurais da região, estarão inseridos neste Projeto como futuros 
empreendedores, sendo incentivados a desenvolverem atividades direcionadas para Negócios de 
Turismo. 
Tendo as águas de Apucarana como motivação, propõe-se a integração territorial 
de interesse turístico num anel temático contemplando o Ecológico, o Rural, a F;e e os Esportes 
da Natureza. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
do Rio do Cerne numa extensão de 20 km, 
A atividade dos usuários será coordenada por uma Central de Apoio aos 
Caminhantes com supervisão do Conselho Municipal de Turismo. 
A estratégia de sustentação será mediante parcerias com envolvimento da 
cidadania e em articulação com os empreendedores do turismo, 
Resta-nos portanto, contar com a imprescindível acolhida dos Ilustres Vereadores 
à proposição. 
VAL ' APARECIDO PEGORER 
refeito Municipal 

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