PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
9'ROJETO DE LEI N° 042/03
SÚMULA: Cria o "PARQUE MUNICIPAL DAS
ARAUCÁRIAS", no município de Apucarana declarando área de
Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E 1
Art. 11 - Fica criado o "PARQUE MUNICIPAL DAS ARAUCÁRIAS" no
Município de Apucarana, declarando-a Arca de Proteção Ambiental e de relevante interesse
ecológico, situado no lote de terras sob no 62-B, subdivisão do lote no62-REM e este do Lote n°
62, da Colonização Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas, com área de 84.923,30 m2, de
propriedade do Município, por força da Matrícula n° 20.054 do Cartório de Registro de Imóveis
10 Oficio desta Comarca.
PARAGRÁFO ÚNICO - As divisas e confrontações do aludido lote são as
seguintes: "Partindo-se de um marco cravado na margem esquerda do Córrego Ouro Fino, deste
segue confrontando com o lote n° 62-C (faixa de servidão CESP) no rumo SW no rumo SW 64°
22' 21" NE com 270,71 metros, deste segue confrontando com o lote n° 48-A-1/REM (faixa de
servidão CESP) e com o Loteamento Jardim das Araucárias no rumo SW 38° 29' 27" NE com
537,69 metros, deste segue confrontando com os lotes 4-3-2-1 da Quadra n° 07 e com a Rua
Chumbo Parque Industrial Zona Norte no rumo NE 88° 32' 07" SW com 174,41 metros, deste
segue confrontando com a Rua Chumbo, com os lotes 1-REM e 1-A da Quadra 08 e com a
Avenida Zilda Seixas Amara!, Parque Industrial Zona Norte, no rumo SE 51° 10' 35"NW com
226,15 metros até outro marco cravado a 30,00 metros do eixo da BR-369, deste segue
confrontando com a Faixa de Domínio da BR-369 no rumo NE 491124' 03"SW com 64,60
metros, deste segue confrontando com o lote 62-REM e no rumo NW 510 10' 35" SE com 273,06
metros NE 40° 32'53" SW com 307,389 metros. NE 12° 03' 14" SW com 51,10 metros. NE 05°
10' 01" SW com 26.983 metros. NE 40° 32' 53 "SW com 110,00 metros. NE 64022' 21" SW
com 9,575 metros. NE 85° 46' SW com 117,293 metros. SE 82° 32' 58"NW com 32,16 metros.
SE 73° 43' 47" NW com 26,79 metros. SE 51° 10' 35" NW com 83,279 metros, deste segue
confrontando com o lote n° 96 no rumo NE 30049' 27" com 69,18 metros até outro marco
cravado na margem esquerda do Córrego Ouro Fino, deste segue em água abaixo até o ponto de
partida desta medição."
Art. 2° - Todas as belezas naturais da área de preservação, ficam sujeitas à
legislação específica concernentes à matéria.
Art. 30
- A administração do Parque e demais atrativos a ele relacionados, serão
exercidos pelo Município, que designará funcionários para esse fim.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
Art. 40
- O Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, baixará Decreto,
regulamentando a organização e funcionamento do "Parque Municipal das Araucárias".
Art. 50
- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotação consignada no orçamento vigente.
Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 14
dias do mês de abril de 2003.
VALTER APARECIDO PGORER
Prefeito Municipal
A
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei, visa criar o PARQUE MUNICIPAL DAS
ARAUCARIAS, na área situada na entrada principal do Município - sentido
Arapongas/Apucarana, com 84.923,30 m2, formada por um conjunto de árvores Araucárias
angustifólia (Pinheiro do Paraná) com rara beleza, importância científica e valor histórico
cultural
Na proposta de formação e desenvolvimento do Parque das Araucárias, planejamse atividades de reflorestamento, proteção das nascentes do Córrego Tarumã e principalmente um
conjunto de ações voltadas para a Educação Ambiental.
Aproveitando a localização privilegiada na entrada da cidade de Apucarana, junto
à BR-369 e o Patrimônio constituído na década de 1950, projeta-se um Centro de Informações
Turísticas, com exposição de produtos e artesanatos da região e apoio de infra-estrutura ao
Projeto Caminho das Aguas.
O Caminho das Águas tem seu ponto de partida o Centro de Informações do
Parque das Araucárias, aproveitando-se trilhas programadas e mapeadas para as atividades de
conhecimento e preservação do meio ambiente, durante os trabalhos de Educação Ambiental.
O Projeto na 1a
. Etapa compreende um trecho de aproximadamente vinte
quilômetros, entre o Parque das Araucárias até a Cachoeira do Rio do Cerne.
Os proprietários rurais da região, estarão inseridos neste Projeto como futuros
empreendedores, sendo incentivados a desenvolverem atividades direcionadas para Negócios de
Turismo.
Tendo as águas de Apucarana como motivação, propõe-se a integração territorial
de interesse turístico num anel temático contemplando o Ecológico, o Rural, a F;e e os Esportes
da Natureza.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA
do Rio do Cerne numa extensão de 20 km,
A atividade dos usuários será coordenada por uma Central de Apoio aos
Caminhantes com supervisão do Conselho Municipal de Turismo.
A estratégia de sustentação será mediante parcerias com envolvimento da
cidadania e em articulação com os empreendedores do turismo,
Resta-nos portanto, contar com a imprescindível acolhida dos Ilustres Vereadores
à proposição.
VAL ' APARECIDO PEGORER
refeito Municipal