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Satio Kayukawa
VEREADO
Cl -r'rõ Gi
VEREADOR
o
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições
Sala das Se sões, e
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, S/N° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378
PROJETO DE LEI N°054/03
SÚMULA - Declara de Utilidade Pública o Lions
Clube Apucarana Vitória Régia, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO VEREADOR SATIO KAYUKAWA, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E 1
Art. l - Declara de Utilidade Pública, o LIONS CLUBE APUCARANA
VITORIA REGIA, com sede na Avenida Curitiba 1515, sala 104 - 1° andar, Apucarana -
Pr..
PARÁGRAFO ÚNICO - A entidade deverá apresentar ate o dia 30 de abril de
cada ano, na Secretaria Administrativa da Câmara, relatório consubstanciado dos serviços
prestados à coletividade no ano precedente, conforme prevê o Artigo 3° da Lei 011/75.
Art. 2° - Será cassada a declaração, de utilidade pública da entidade que:
a)- deixar de apresentar, durante 3 anos consecutivos o relatório a que se
refere o artigo anterior
b)- se negar a prestar serviços citados em seus fins estatutarios
e)- retribuir, por qualquer forma, os membros da sua diretoria, ou conceder
lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou
Associados. ,.
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