materia nº 56/2003

Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Apucarana, 13 de maio de 2003.; 
so 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, SIN° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378 
PROJETO DE LEI N° 56/03 
SÚMULA: Dispõe que veículos utilizados no 
transporte coletivo de passageiros 
no Município de Apucarana, 
deverão utilizar óleo vegetal como 
combustível, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR PETRONIO CARDOSO, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
E 1 
Art. 10 - Fica: estabelecido que na renovação da frota utilizada no 
transporte coletivo urbano de passageiros, a empresa exploradora do 
sistema, deverá utilizar motores movidos a óleo vegetal (biodiesel), na 
proporção de 20% (vinte por cento) dos novos veículos adquiridos. 
Art. 20 - O Município de Apucarana, poder concedente da 
permissão, somente autorizará a continuidade do serviço, se cumprida a 
exigência do artigo anterior. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Por assim entender como correta a justificativa, reitero de Vossa 
Senhoria o pedido de aprovação desta proposta. 
Apucarana, 13 de Jai. de 20 
RDOSO 
ead 
Senhores Vereadores: 
A substituição dos combustíveis fósseis, derivados do petróleo, 
por energia alternativa vem ganhando corpo nos grandes centros de 
pesquisa dos países desenvolvidos. 
No Brasil, cidades como Curitiba e São Paulo vêm utilizando o 
combustível vegetal no transporte coletivo, como forma de reduzir o índice 
de poluição atmosférica e, paralelamente, contribuir para o 
desenvolvimento das fontes produtoras de óleo extraído de leguminosas, 
como soja, girassol e milho. 
Ao mesmo tempo, a produção de combustível vegetal irá 
incrementar a economia de nosso País, visto que grandes indústrias irão 
intensificar as pesquisas e passarão a adquirir matéria prima junto às 
áreas produtoras destas leguminosas. Haverá, ainda, a possibilidade de 
exportação do combustível para países onde a utilização de derivados de 
petróleo acarreta danos ao meio ambiente. 
A princípio, parece prematuro trazer esta questão ao foco de 
discussões, mas temos que estar na vanguarda dos debates voltados à 
ecologia e à economia do País e proporcionando melhores condições de 
vida ao homem do campo. 
Em A:pucarana, vemos que o valor da tarifa do transporte coletivo 
tem como um dos componentes o preço do combustível (óleo diesel). Com 
o combustível vegetal, num primeiro momento, poder-se-á conjeturar 
sobre a inviabilidade da proposta, mas num futuro, como herança às 
futuras gerações, estaremos sendo lembrados como homens públicos com 
visão futurista.