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materia nº 94/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2003
Date 2003-05-22
EmentaDispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica.
native_id15217

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-06-17 Redação final — Autógrafo de lei n° 52/03

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 094/03 
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de escola municipal, 
como especifica. 
A CÂrs'L&w& MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1 
Art. l - Fica criada uma unidade escolar para atendimento de alunos da 
rede municipal de ensino de Apucarana. 
Art. 2° - A unidade escolar terá a denominação de "ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MADALENA COCO - Ensino Fundamental 
e Educação Infantil", localizada na Rua Lapa, 250, nesta cidade. 
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei, 
correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente. 
Art. 30 
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 
dias do mês de maio de 2003. 
VALTF/R APARECIDO PEGORER 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
EXPOSICÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Houve necessidade de construir uma unidade escolar, na 
Rua Lapa,250, para atender a grande demanda de alunos do pré-escolar e de 1a 
 a 
Séries do Ensino Fundamental da Vila Brasil, Vila São Carlos e adjacências do 
"Lagoão". 
Com a criação e funcionamento dessa nova escola, os 
alunos dessas regiões que hoje estudam em outros estabelecimentos mais distantes, 
poderão usufruir dessa unidade, que trará mais comodidade para eles e seus familiares. 
Assim, espera-se a aprovação do presente projeto de lei para 
que sejam iniciadas as atividades escolares, nessa nova Escola.. 
I- CA11i 
VALTER APARECIDO PEGORER 
Prefeito Municipal 

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