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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 094/03
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de escola municipal,
como especifica.
A CÂrs'L&w& MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E 1
Art. l - Fica criada uma unidade escolar para atendimento de alunos da
rede municipal de ensino de Apucarana.
Art. 2° - A unidade escolar terá a denominação de "ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MADALENA COCO - Ensino Fundamental
e Educação Infantil", localizada na Rua Lapa, 250, nesta cidade.
PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei,
correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente.
Art. 30
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22
dias do mês de maio de 2003.
VALTF/R APARECIDO PEGORER
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Houve necessidade de construir uma unidade escolar, na
Rua Lapa,250, para atender a grande demanda de alunos do pré-escolar e de 1a
a
Séries do Ensino Fundamental da Vila Brasil, Vila São Carlos e adjacências do
"Lagoão".
Com a criação e funcionamento dessa nova escola, os
alunos dessas regiões que hoje estudam em outros estabelecimentos mais distantes,
poderão usufruir dessa unidade, que trará mais comodidade para eles e seus familiares.
Assim, espera-se a aprovação do presente projeto de lei para
que sejam iniciadas as atividades escolares, nessa nova Escola..
I- CA11i
VALTER APARECIDO PEGORER
Prefeito Municipal
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