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materia nº 105/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2003
Date 2003-05-12
EmentaAltera a Redação do §. 1 do Artigo 3° da Lei nº 009/02, de 25/03/025 (PRODEA), como especifica.
native_id15228

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-07-23 Redação final — Autógrafo de lei n° 59/03

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CENTRO CÍVICO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, S/N° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378 
PROJETO DE LEI N°105/03 
ÚMULA - Altera a Redação do §. 1 do Artigo 3° da Lei 
n0009/02, de 25/03/025 (PRODEA), como 
especifica. 
Art. 10 - A redação do 
Desenvo1vimeiito de A. 
Art. 30 
- ........... 
especificando-se no Croqui de implantação, are 
patio uti hzaveL, de estacionamento, de transito d veiçujos, casa de caseiro, e 
outras benfeitoa ias a serem implantadas 
§.1°.- 
inferio. 
ea a ser edificada no in*áy 
(vinte e cinco por cento) 
§ 10 do Artigo 3° da Lei n°009/02 de 25 
ucarana - PRODEA), passara a vigorar com 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE 
1W1',icQ.ssÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
7MUNICIPAL SANCIONO A 
! i 
objeto da aquisição, nunca poderá ser 
total do terreno, 
onstrução coberta, de 
ia o Programa de 
" inte redação. 
Art. 2° - Revogam- & disposições em contrario entrando a presen 
de sua public.ç4 
i em vigor na data 
iv ! 
as drnês de maio de 2003. 
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Gabinete das Comissões, aw 
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