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VALTER1PÀRECIDO PEGO
Prefeito Municipal
AI'UCARANA
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br
PROJETO DE LEI N° 150/03
SÚMULA: Altera disposição da Lei 037/01, que
modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do
sistema de cargos e carreira do funcionalismo,
dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. V. - Altera para 25 o NÍVEL do cargo de ATENDENTE
DE CRECHE, criado pela Lei 037/01, de 04.07.01, que alterou o Anexo III
da Lei 058/97, de 10.07.97.
Art. 2°. - Fica revogada a Lei 006/03, de 04.02.03, que alterou os
Anexos II, III e V da Lei 058/97, de 10.07.97, que passam a vigorar com a
redação dada pelas Leis 027/98, de 02.06.98 e 037/01, de 04.07.01, que
modificaram a Lei 058/97.
Art. 30
• - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta
Lei em vigor a partir de 01.09.03.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 03 dias do mês de setembro de 2003.
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Remetemos à essa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de
Lei anexo, que altera disposição da Lei n 037/01, que modificou o Anexo III da Lei
058/97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, para que através
desta base legal possamos dinamizar e racionalizar, para um funcionamento eficiente do
Departamento de Recursos Humanos, deste Município.
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta será
devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres Vereadores, atualizando assim a
Estrutura Administrativa vigente.
VALTERIAPARECIDO PEGOÍtER
refeito Municipal
APUCARANA
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