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materia nº 150/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 150 / 2003
Date 2003-09-03
EmentaAltera disposição da Lei 037/01, que modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, dando outras providências.
native_id15280

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-09-17 Redação final (aprovado) — Autógrafo de lei n° 133/03

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

V11` 
VALTER1PÀRECIDO PEGO 
Prefeito Municipal 
AI'UCARANA 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br 
PROJETO DE LEI N° 150/03 
SÚMULA: Altera disposição da Lei 037/01, que 
modificou o Anexo III da Lei 058/97, trata do 
sistema de cargos e carreira do funcionalismo, 
dando outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE 
LEI 
Art. V. - Altera para 25 o NÍVEL do cargo de ATENDENTE 
DE CRECHE, criado pela Lei 037/01, de 04.07.01, que alterou o Anexo III 
da Lei 058/97, de 10.07.97. 
Art. 2°. - Fica revogada a Lei 006/03, de 04.02.03, que alterou os 
Anexos II, III e V da Lei 058/97, de 10.07.97, que passam a vigorar com a 
redação dada pelas Leis 027/98, de 02.06.98 e 037/01, de 04.07.01, que 
modificaram a Lei 058/97. 
Art. 30
• - Revogam-se as disposições em contrário entrando esta 
Lei em vigor a partir de 01.09.03. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, 
aos 03 dias do mês de setembro de 2003. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Remetemos à essa Colenda Casa Legislativa, o Projeto de 
Lei anexo, que altera disposição da Lei n 037/01, que modificou o Anexo III da Lei 
058/97, que trata do sistema de cargos e carreira do funcionalismo, para que através 
desta base legal possamos dinamizar e racionalizar, para um funcionamento eficiente do 
Departamento de Recursos Humanos, deste Município. 
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta será 
devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres Vereadores, atualizando assim a 
Estrutura Administrativa vigente. 
VALTERIAPARECIDO PEGOÍtER 
refeito Municipal 
APUCARANA 
CüIc4 &Lucaçü 

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