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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br
PROJETO DE LEI N° 156/03
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Centro
Municipal de Educação Infantil, nesta cidade, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E 1
Art. l - Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL "VILA NOVA", o estabelecimento de ensino localizado na Rua Grande
Alexandre s/ no, Vila Nova, nesta cidade.
Art. 2° - Fica também denominado de CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL "JOSA RIBEIRO", o estabelecimento de ensino localizado
na Rua Manoel L. Silva s/n°, Vila São Carlos, nesta cidade.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 15 dias
do mês de setembro de 2003.
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VALTY APARECIDO PEG RER
refeito Municipal
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o Prefeitura do Município de Apucarana
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Este Projeto de Lei visa, regularizar a denominação dos
Estabelecimentos de Ensino existentes na Vila Nova e Vila São Carlos, nesta cidade, que
por um lapso, até a presente data, não há documento oficial contendo a denominação,
necessária.
Assim, espera-se dos Senhores Vereadores a aprovação do
presente projeto de lei.
VALTER APARECIDO PEGORER
Prefeito Municipal
APUC;ARANA
Cad& Cd
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