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materia nº 156/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2003
Date 2003-09-15
EmentaDispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, nesta cidade, como especifica.
native_id15282

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-10-14 Redação final — Autógrafo de lei n° 140/03

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br 
PROJETO DE LEI N° 156/03 
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Centro 
Municipal de Educação Infantil, nesta cidade, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1 
Art. l - Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL "VILA NOVA", o estabelecimento de ensino localizado na Rua Grande 
Alexandre s/ no, Vila Nova, nesta cidade. 
Art. 2° - Fica também denominado de CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL "JOSA RIBEIRO", o estabelecimento de ensino localizado 
na Rua Manoel L. Silva s/n°, Vila São Carlos, nesta cidade. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor na data de sua publicação. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 15 dias 
do mês de setembro de 2003. 
o 
~1) 
VALTY APARECIDO PEG RER 
refeito Municipal 
AI'UCARANA 
C~ CdtLeoçõ't 
o Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa n° 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.ov.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Este Projeto de Lei visa, regularizar a denominação dos 
Estabelecimentos de Ensino existentes na Vila Nova e Vila São Carlos, nesta cidade, que 
por um lapso, até a presente data, não há documento oficial contendo a denominação, 
necessária. 
Assim, espera-se dos Senhores Vereadores a aprovação do 
presente projeto de lei. 
VALTER APARECIDO PEGORER 
Prefeito Municipal 
APUC;ARANA 
Cad& Cd 

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