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Sala das Sessões, em 22 de outubro de
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, s/n° - Fone: (43) 422 - 3533 - Fax: 422 - 3378
e-mail: cma-príuol.com.br - site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°177/03
SÚMULA - REVOGA a Lei n°091/99, de 03/11/99, como
especifica.
A CÂMARA MUINICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR PEDRO AGOSTINETI
PRETO, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E 1
Art. 10 - Fica revogado na integra a Lei n°091/99 de 03 de novembro de 1999, que
dispõe sobre a realização de promoções com equipamentos de som, no município.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na
data de sua publicação.
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