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materia nº 192/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 192 / 2003
Date 2003-11-19
EmentaModifica parcialmente o Art. V da Lei n° 044/00 de 16/06/00, que denomina ruas no loteamento Residencial Franca, dando outras providências.
native_id15314

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2003-12-03 Redação final — Autógrafo de lei n° 163/03

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa nº 25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 192/03 
SÚMULA: Modifica parcialmente o Art. 1 ° da Lei nº 044/00 
de 16/06/00, que denomina ruas no loteamento Residencial 
Franca, dando outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art. 1 ° - Fica suprimida a nominação das seguintes ruas: Rua "J" - 
NÉLSON MASSAMBANI; Rua "K" -WALDEMAR BETIOL e Rua "L" -JÚLIO 
NOVICKI, contidas no Art. 1 º da Lei nº 044/00 de 16/06/00, todas situadas no loteamento 
denominado Residencial Franca, nesta cidade, em virtude do mesmo ter sofrido redução 
na quantidade de ruas em seu projeto original. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A nominação das demais ruas permanecem 
inalteradas. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 19 dias 
do mês de novembro de 2003. 
Valte~ /:.c,cto Pe~rer 
Prefeito Municiual 
Câmara Municipal de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
Rec~ido am.f.~.t.!.' . .J:.?. .. âs .. !.7 '.::. 
4: . 
APUCr\RAN:\ 
Cüfak~ 

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