Sala das s abril de 2002.
Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA PRES. KENNEDY, S/N° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378
PROJETO DE LEI N° 42/02
SÚMULA: Estabelece a obrigatoriedade dos
estabelecimentos de ensino de
Apucarana, afixarem em local visível,
com destaque, os malefícios do cigarro,
bebidas alcoólicas e drogas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SATIO
KAYUKAWA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE.
Art. l - Ficam obrigados todos os estabelecimentos de ensino de
Apucarana, a afixarem nas salas de aula e nas áreas de fluxo (corredores, pátios,
área de lazer, etc)., cartazes, com a seguinte expressão: 0 CIGARRO, A BEBIDA
ALCOOLICA, SÃO EXTREMAMENTE PREJUDICIAIS A SAUDE; A DROGA
MATA.
SATIO KAYUKAWA
Vereador
Jcss.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
PRAÇA PRES. KENNEDY, S/N° - FONE: (0**43) 422-3533 - FAX: 422-3378
JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores,
Tomamos a liberdade de apresentar o presente projeto, haja vista o
crescimento assustador de crianças e jovens que vêm aderindo aos vícios de
bebidas e drogas em nosso municipio
Temos conhecimento que o álcool:mesmo sendo legalmente
comercializado, é considerado uma droga, segundo a Organização Mundial de
Saúde, por ser uma substância psicoativa que atua no Sistema Nervoso Central,
provocando dependência. O alcoolismo é a mais difundida e antiga dependência no
mundo ocidental. Encontra-se comercializado sob várias formas cerveja, vinho,
bebidas destiladas ou licores que contêm uma percentagem de álcool etílico variável,
levando nossas crianças e jovens ao vício.
Sobre as drogas, pelo pouco que sabemos, podemos afirmar que são
psicotrópicas, destruidoras e fatais. Podem atuar. no Sistema Nervoso Central,
diminuindo a atividade cerebral, modificando a forma de funcionamento do cérebro,
deixando a pessoa com a mente perturbada
Assim sendo, com a sanção do presente, os estabelecimentos serão
obrigados a afixarem cartazes em locais visíveis e de grande acesso, causando
impacto nas crianças e jovens.
Desta forma, solicitamos o apoio dos nobres edis para aprovação deste
projeto o qual têm a intenção de somente levar ao conhecimento o perigo do fumo,
do álcool e das drogas.
Sala das sessões, 25 de—abril de
SATIO KAYUKAWA
Vereador
Jcss.