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materia nº 90/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaPedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação de uma Superintendência Municipal de Defesa e Proteção Animal de pequeno e grande porte, vinculada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
native_id15371

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-15 Retirado de Pauta U RETIRADO DE PAUTA POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE INDICAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO N°90/2019 
AUTORIA DO VEREADOR (A): MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação 
de uma Superintendência Municipal de Defesa e Proteção Animal de pequeno e grande 
porte, vinculada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _ 
Aprovado por _ 
Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _ 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário, 
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário, 
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 
• Existe a viabilidade de ser implantada uma Superintendência Municipal de 
Defesa e Proteção Animal de pequeno e grande porte, vinculada a Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente? 
Justificamos este pedido; salientando que, segundo a OMS - Organização 
Mundial de Saúde, existe um (01) cão para cada sete (07) habitantes e ainda de 
acordo com o Ministério da Saúde 1 O % a 20% em relação da população de cada 
Município, ainda de acordo com a Gazeta do Povo, o Brasil é o 4° em número de 
animais de estimação e o 2°.lugar em número de cães e gatos, sendo que no Brasil 
em cerca de 44,3% dos domicílios no ano de 2013, enquanto que em 17,7% das 
casas havia pelo menos um gato. Foi o que estimou a Pesquisa Nacional de Saúde 
2013 (PNS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O Paraná é o 
estado que lidera o Ranking de lares com cachorros somando 60, 1 %, sendo que o 
número de cães no estado seria de cerca de 52,4 milhões, os gatos somariam cerca 
de 22, 1 milhões, sendo menos da metade do número de cachorros, podemos 
destacar ainda a dificuldade de atender as ocorrências de animais de grande porte 
vitimas de violência, abuso e negligência em nossa cidade. 
Sendo estes somente alguns dos argumentos para que seja implantada a 
Superintendência para a efetivação de uma Política Pública Municipal de atenção e 
defesa dos direitos dos animais. 
Nestes termos pede deferimento. 
Sala das sessões, 2 de agosto de 2019. 
M~~M~ousa 
Vereadora 
Jmss/al 

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