texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-64870021 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO N°90/2019
AUTORIA DO VEREADOR (A): MÁRCIA REGINA DA SILVA DE SOUSA
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da implantação
de uma Superintendência Municipal de Defesa e Proteção Animal de pequeno e grande
porte, vinculada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Lido na sessão do dia / / . Visto secretário _
Aprovado por _
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário,
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário,
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Existe a viabilidade de ser implantada uma Superintendência Municipal de
Defesa e Proteção Animal de pequeno e grande porte, vinculada a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente?
Justificamos este pedido; salientando que, segundo a OMS - Organização
Mundial de Saúde, existe um (01) cão para cada sete (07) habitantes e ainda de
acordo com o Ministério da Saúde 1 O % a 20% em relação da população de cada
Município, ainda de acordo com a Gazeta do Povo, o Brasil é o 4° em número de
animais de estimação e o 2°.lugar em número de cães e gatos, sendo que no Brasil
em cerca de 44,3% dos domicílios no ano de 2013, enquanto que em 17,7% das
casas havia pelo menos um gato. Foi o que estimou a Pesquisa Nacional de Saúde
2013 (PNS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O Paraná é o
estado que lidera o Ranking de lares com cachorros somando 60, 1 %, sendo que o
número de cães no estado seria de cerca de 52,4 milhões, os gatos somariam cerca
de 22, 1 milhões, sendo menos da metade do número de cachorros, podemos
destacar ainda a dificuldade de atender as ocorrências de animais de grande porte
vitimas de violência, abuso e negligência em nossa cidade.
Sendo estes somente alguns dos argumentos para que seja implantada a
Superintendência para a efetivação de uma Política Pública Municipal de atenção e
defesa dos direitos dos animais.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 2 de agosto de 2019.
M~~M~ousa
Vereadora
Jmss/al
open original →