br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 123/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 123 / 2002
Date 2002-12-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao C.R.V.V. - Centro de Reintegração e Valorização da Vida, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e dá outras providências.
native_id15468

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2002-12-29 Redação final — Autógrafo de lei n° 85/02

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 123/02 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao 
C.R.V.V. - Centro de Reintegração e Valorização 
da Vida, entidade mantenedora do Movimento 
Cristo te Ama - CRISTMA, como especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, E EU PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 1 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a doar ao CENTRO DE 
REINTEGRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - C.R.V.V., CNPJ N° 03060908/0001-
89, entidade mantenedora do MVIMIENTO CRISTO TE AMA - CRISTMA, o lote de terras 
n° 116-B-1 da Gleba Rio Pirapó, com 84.100,00 m2 (oitenta e quatro mil e cem metros 
quadrados), (3,50 alqueires) de propriedade do Município. 
Art. 2° - No imóvel objeto desta doação será edificado um Centro de 
Recuperação para alcoólatras e drogados. 
Art. 3° - Terá a donatária o prazo de 06 (seis) meses para dar início às obras e 
de 24 (vinte e quatro) meses para concluí-Ia, e coloca-Ia em funcionamento, sob pena de 
revogação da doação pro Decreto do Executivo e a conseqüente reversão do imóvel doado ao 
Patrimônio Público Municipal. 
Art. 40 
- O imóvel objeto desta doação não poderá ser alienado em hipótese 
alguma, e no caso de dissolução da entidade donatária, o imóvel com todas as suas 
benfeitorias, será revertido para qualquer outra entidade com o mesmo fim, mediante 
expressa autorização do Executivo, através de autorização Legislativa. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Apucarana, 
em 13 de dezembro de 2002. 
í' 
VAL11R APARECIDO P1ORER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
EXPOSICÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores:- 
Para apreciação dos Nobres Vereadores, Projeto de Lei solicitando 
autorização Legislativa, para procedermos a doação de imóvel ao Centro de Reintegração e 
Valorização da Vida - CRVV, entidade mantenedora do Movimento Cristo te Ama - 
CRISTMA, que tem por objetivo a construção de um Centro de Recuperação de alcoólatras 
e drogados no Município de Apucarana, e que irá atender aos Municípios que integram o 
Vale do Ivaí, e a área de jurisdição da Diocese de Apucarana. Através de solicitação que 
transcrevemos abaixo, o Cristma expõe a sua necessidade e como fará o atendimento. 
E de conhecimento de todos que o alcoolismo e o drogagismo está atingindo 
proporções alarmantes, principalmente porque, não existe mais aquele tipo de qualificação, 
onde só os pobres, desempregados e na maioria homens é que se alcoolizavam, ou que 
somente os "filhos de papai, os ricos e na sua maioria adolescentes a partir dos 16 anos é que 
usavam ou podiam se drogar, devido ao preço da droga. Não, hoje a situação que 
encontramos é totalmente diversa, não existindo distinção entre classes sociais, sexo, idade, 
cor ou raça, tanto o alcoolismo como o drogagismo, tem virado ato contumaz de uma 
porcentagem muito grande da população, devido a facilidade de serem adquiridos. Tanto o 
álcool como as drogas são comercializados em todas as esquinas, nos clubes sociais e até nas 
escolas, sem que as autoridades consigam, por mais eficientes que sejam, banir este tipo de 
ação, em que nossos filhos saem de casa sóbrios, e voltam alcoolizados ou drogados 
As conseqüências, em função disso, são sentidas primeiramente, nas famílias que é a 
primeira comunidade na qual o dependente convive, e que passa a desestruturar-se. Este é o 
ponto de partida, para os conflitos familiares, passo decisivo para as separações, homicídios, 
suicídios, prostituições, e enfim, toda sorte de infortúnios, que se propagam por toda a 
comunidade em que o dependente convive. Os nossos meios de comunicação, são hoje os 
maiores incentivadores, ao alcoolismo ao drogagismo, ao sexo livre e com muita tristeza, ao 
desmanche total da família, onde o papel do marido e da mulher, do pai e da mãe, estão cada 
vez mais vulgarizados, e a ausência de religião de Deus, mostra toda a irracionalidade das 
pessoas. 
Lamentável tal postura, e preocupa esta situação, tanto que, passamos a buscar meios 
para tentar amenizar esta situação, e a solução que encontramos foi a de oferecer a libertação 
das dependências, através de um programa de vida, vivenciado e vivido por todas as pessoas 
que procuram o movimento e que pretendem se recuperar. 
Como tudo aquilo que você inicia é dificil, o Cristma também não foi 
exceção, e um pequeno grupo passou a se reunir numa pequena sala no clube Ucraniano, 
logo em seguida passou a ser realizado no salão da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, e 
teve sua largada definitiva, no dia 13 de Maio de 1994. quando na Praça 28 de Janeiro, 
Concha Acústica, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Valter Aparecido Pegorer, assinou o dia 
da Valorização da Vida, e que culminou definitivamente com o inicio das atividades do 
Cristma na Diocese de Apucarana. Logo foi realizado o 1° Encontro de Libertação, naquela 
oportunidade eram realizados 4 Encontros Anuais, e os primeiros 4 Encontros tiveram 
acompanhamento do Cristma de Londrina. A partir destes encontros, foram surgindo as 
reuniões de apoio, nas Paróquias do município de Apucarana, primeiramente na Paróquia e 
Santuário São José, depois na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora 
Aparecida, Cristo Rei, Cristo Sacerdote, e em seguida foi instalada em Califórnia, Na 
Paróquia São Francisco de Assis, em seguida em Jardim Alegre, na Paróquia Nossa Senhora 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
01 
Drr' cC 
do Rocio, Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora em Cobrado, depois no Distrito de Vila 
Reis, na Diaconia Nossa Senhora do Bom Conselho, na Paróquia São Judas Tadeu em 
Grandes Rios, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Núcleo João Paulo, Paróquia São 
Sebastião em Faxinal, Paróquia Nossa Senhora Aparecida em Itaguajé, Paróquia São 
Sebastião em Astorga e Paróquia Santo Inácio de Loyola, em Santo Inácio. 
O Cristma na Diocese de Apucarana nestes 9 anos de existência, já conseguiu que 
fossem recuperados mais de 2000 mil dependentes, entre álcool e drogas, que se computados 
seus familiares ultrapassam de 5000 pessoas aproximadamente. Estes recuperados estão 
inseridos hoje na comunidade, trabalhando, vivendo uma vida digna, diferente daquela que 
viviam antes. 
Atualmente são realizados 10 (dez) Encontros Anuais, sendo 5 (cinco) para Jovens e 
5 (cinco) para Adultos, e a média de participação nesses Encontros é de 150 pessoas, e mais 
70 (setenta), trabalhando, maioria dependentes em recuperação. Até hoje já foram realizados 
55 Encontros de Libertação de 3 dias, sendo que 33 (trinta e treis) de Adultos e 22 (vinte e 
dois) para Jovens. E mais 28 (vinte e oito) Encontros de Libertação de 1 dia. Com média de 
60 pessoas por Encontro. 
O Cristma possui um registro de todas as pessoas que fizeram esses Encontros, e tem 
acompanhamento de todos através do controle de presença nas Paróquias. 
O Programa de Vida do Cristma, consiste na vivência das 7 fases, que constituem 
uma escalada, onde o participante descobre um novo Estilo de Vida, formado pelas quatro 
virtudes que somos convidados a viver através da Oração do Amor Fraterno, onde iniciamos 
com a palavra mais linda e mais lida em todas as nossas orações que é Cristo. 
O que nos impele a trabalhar ainda mais, é ver que aquelas mesmas pessoas que 
antes, praticamente já estavam jogadas às sarjetas, hoje estão sóbrias, cônscios de suas 
responsabilidades, e acima de tudo, estão se sobressaindo de maneira melhor no trabalho, e 
até mesmo acima daqueles que nunca tiveram dependência alguma. 
Durante o ano de 2001 o Cristma, teve atuação bastante eficaz na Campanha da 
Fraternidade. Primeiramente realizou um Encontro para Leigos, para Capacitação no 
trabalho com os Dependentes do álcool e drogas, e outras dependências, em Abril, nos dias 
3,4 e 5, com participação de 120 pessoas. 
Durante o decorrer deste ano, o Cristma realizou 67 palestras sobre drogas e suas 
Conseqüências, e prevenção em diversos Estabelecimentos, como Escolas de 1°, 2° e 
30 
Graus; Igrejas; Empresas; Quartel; Sanepar; Vai; atingindo aproximadamente 13.000 
pessoas. 
O Cristma também mantém atividades como Música, e Teatros em média de 30 
(trinta) elementos apresentando em média de 4 peças teatrais nos Encontros e também 
Paróquias e Escolas, com temas alusivos às Drogas, Álcool e convivência Familiar. 
Para dar suporte as despesas do Movimento Cristo Te Ama - Cristma, foi fundada 
uma entidade, sem fins lucrativos, porém com a finalidade de dar suporte a todo o trabalho 
realizado, que o Centro de Reintegração e Valorização da Vida - C.R.V.V., entidade essa já 
reconhecida de Utilidade Pública a nível Municipal e Estadual. 
A maior dificuldade, que temos deparado no decorrer destes 9 (nove) anos, é que a 
maioria das pessoas ou seja os dependentes em estado crônico, não tem um local apropriado 
para serem tratados, daí a necessidade de construirmos um Centro de Recuperação, onde 
além do acompanhamento clínico, dar-se-á o espiritual, além de dota-los de uma ocupação 
que os farão sentirem dignificados, valorizados, preparando-os para reintegrarem a sociedade 
sem nenhum tipo de preconceito. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
É de suma importância a Casa de Recuperação, onde a pessoa ficará o máximo de 
tempo necessário, para sua recuperação fisica e espiritual, isso acontecendo, será devolvido, 
em primeiro lugar, para a família, um membro novo, com novos princípios de vida e à 
sociedade, um cidadão digno, com um novo estilo de vida, que, em lugar de ser um peso, 
tornar-se-á um participante do processo produtivo. 
E dentro desse projeto que se pretende, também capacitar as pessoas, através de 
cursos e desenvolvimento de atividades produtivas, que lhes darão uma nova perspectiva de 
vida, e condições de se enquadrar no mercado de trabalho. 
Por estes e tantos outros motivos que estamos solicitando aos nobres Vereadores, o 
imprescindível apoio a este Projeto de Lei, dada a sua relevante importância para a sociedade 
Apucaranense. Lembramos ainda, que inexistência de uma casa deste gênero, traz uma série 
de conseqüências financeiras e morais para os familiares dos dependentes, como também 
para a própria sociedade e para o Poder Publico. 
Apucarana, 13 de dezembro de 2002. 
VALTE APARECIDO PEGØRER 
' FEITO MUNICIPAI 

open original →