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materia nº 137/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 137 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaDispõe sobre a criação do Projeto "RUA DE RECRElO" como especifica e dá outras providencias.
native_id15513

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-10 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 130/2019.
2019-09-03 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-08-27 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.
2019-08-23 Em votação (primeiro turno) P EM VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T17:32:43.903780-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-09-02T17:04:36.844324-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-08-26T17:46:52.028117-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº137/2019 
SÚMULA - Dispõe sobre a criação do Projeto "RUA 
DE RECRElO" como especifica e dá outras 
providencias. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA .. ESTADO 
DO PARANÁ. APROVOU. PROJETO DE LEI E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E I 
Art, I" - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto "Rua de 
Recreio". 
Art, 2" - Projeto "Rua de Recreio" tem por objetivo estender atividades culturais 
e físico-recreativas à população. 
PARÁGRAFO ÚNICO. - A Rua de Recreio tem como objetivo geral 
proporcionar as pessoas relacionamentos. comunicação. interação entre si. com 
outros, com brincadeiras organizadas. resgate de cultura, brincadeiras e 
conscientizacão para valores que compõem vida com qualidade, onde todos são 
convidados à participar. para estimular o estreitamento de laços afetivos. 
Art. 3° - O Projeto será realizado segundo calendário e local previamente 
divulgado. 
§.1 n - Como forma ele exemplo e incentivo para inicio das atividades do Projeto. 
fica preferencialmente estabelecido que parte da Praça Rui Barbosa e parte da 
margem do Lago Jaboti. poderão ser áreas fixas. para realização das atividades, 
no horário determinado pelo Executivo. 
~.2° - Outras áreas para recreação objeto desta Lei, serão criadas por Decreto do 
Executivo. 
Art. 4" - O Chefe cio Poder Executivo regulamentará a execução desta Lei, no 
que julgar necessário para o seu fiel cumprimento. 
Art. 5º - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões. em 13 de março de 2019. 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
O Projeto em tem por finalidade envolver os participantes em atividades que 
fortalecem os VÍNCULOS das crianças e Adolescentes entre si. no ambiente em que 
convivem com as famílias. na comunidade e por meio da valorização da cultura esporte 
lazer etc. 
Este projeto oferece uma ótima oportunidade para trabalhar com as crianças e 
Adolescentes na criatividade. no movimento, nos valores, no respeito mútuo e no senso 
de cuidado com o espaço de uso comum. (rua, bairro) prevenção de doenças. entre 
outros. 
Deixar por um tempo os celulares TVs e brinquedos eletrônicos. com atividades 
que tem missão de resgatar brincadeiras culturais e folclóricas como: amarelinha, pular 
corda, jogos da velha, cantiga de Roda, gincanas. bola de Gude, mágico, pião, 
estilingue. ioiô, malabares, bambolê, peteca, bola, entre outras além deuma oficina para 
confecção de brinquedos de sucata, faz parte de oferecer saúde mental aberta aos 
participantes. (sugestão nosso para o exemplo) 
A Rua de Recreio poderá ser realizada em cada bairro. e ao final os orientadores 
sociais. educador físico, técnicos, profissionais ela Secretaria de Assistência Social e 
CRAS, avaliarão o desempenho de cada participante. e quem sabe, neste projeto poderá 
ser descoberto paulatinamente, grandes atletas para representar nossa cidade no esporte 
saudável. 
Com esse entendimento é que resolvi idealizar essa matéria. o de oferecer algo 
não inovador, mas sim pelo desempenho de atividades que possam oferecer condições 
de tirar as crianças da morosidade do computador. do celular e outros meios eletrônicos 
quês estão causando grandes danos a saúde das crianças. Por isso peço o voto favorável 
dos meus pares nesta Casa de Leis, 
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(t'/;(ro . Augusto Mo 1ha'i:-erre1ra 
VEREADOR 

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