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materia nº 36/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 36 / 2001
Date 2001-05-23
EmentaAltera o número de vagas estabelecido nos Anexos III e TV da Lei n° 068/97 de 15/08/97, dando outras providências.
native_id15514

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2001-06-26 Redação final (aprovado) — Autógrafo de lei n° 030/2001

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

aos 23 de maio de 2.001 
VALTER APARECIDO PE 
Prefeito Municipal 
CARGO VAGAS 
Agente Comunitário de: Saúde 50 
AgenteiieSaúde 15 
:Aijxil1iar de .Servi.çosGerai:s............................... 
RER 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 036/01 
SÚMULA: Altera o número de vagas estabelecido nos 
Anexos III e TV da Lei n° 068/97 de 15/08/97, dando outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art.i° - Altera o número de vagas dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e 
Agente de Saúde,:.estábelecido no Anexo-:::11-1:.:.e: do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
estabelecido no Anexo IV da Lei ri0 068/97 de 1 i08"97 conforme tabela abaixo 
Art....2° -. Revogam-se: as::dlsposições::em::contrári.o,: entrando estaLei em vigor a 
partir de 01/04/2001. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Remetemos:àes.sa.Colenda..Casa Legislativa, .õ. Projeto de Lei anexo, 
que trata da alteração: dos Anexos III e..iV1daLei:n? 0.8197 de 15/08/97, :.que instituiu o sistema 
de cargos e carreirados servidores daAutarquiaMunicipaide Saúde, para que através desta base 
legal possamos::. ffinâmizar e racionalizar: a aço dessa Autarquia, para um funcionamento 
eficiente. 
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta será 
devidamente. analisada e aprovada pelos:iiustres:Vereadores, atualizando assim a Estrutura 
Administrativa vigente. 

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