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materia nº 35/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2001
Date 2001-05-23
EmentaAplica-se o disposto no artigo 30 da Lei nº 013/01 de 30/04/01 à Tabela de Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério - Anexo II da Lei n° 031/98 de 26/06/98, dando outras providências.
native_id15516

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2001-06-26 Redação final — Autógrafo de lei nº 029/2001

Documents (1)

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 035/01 
SÚMULA: Aplica-se o disposto no artigo 30 da Lei O 
013/01 de 30/04/01 à Tabela de Vencimentos do Quadro 
Próprio do Magistério - Anexo II da Lei n° 031/98 de 
26/06/98, dando outras providências. 
A CÂMARA .. MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADQDOPAR4NÁ9 APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
E 1 
Ait. 1°- Aplica-se o disposto no artigo 3° da Lei n° 013/01 de .3 0/04/01 à Tabela 
de Vencimentosdo Quadro Próprio do Magstério: 
Revogam-se as dispÕiç.es. 
partir de 01/04/2001. 
exo,ll da Lei n° 031/98: d c26/06/98. 
n:i contrário entrando esta Lei em vigor a 
Edifício da Prefeitura do Município de .pucarana, 
aos 23 de maio: de 2,001 
VALTER APARECIDO PEGORER 
Prefeito.• Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
O present.eProjetode:Lei, :viSaCOrrigir um lapso, pela não inclusão 
da Tabela de Vencimentos do Quadro :ipr:iodb.agistrio —Anexo JIda Lei n° 031/98 de 
26/06/98, no reajuste concedido aosServidore::Ativos.e:Inativos do Quadro de Pessoal do 
Municipio de Apucarana, atraves da Le n° 013/01 de 30/04101 
Com o exposto, estamos.. certos de que :-nossa proposta será 
devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres. Vereadores. 
toiviumci 

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