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materia nº 108/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2001
Date 2001-11-26
EmentaAutoriza a cessão em COMODATO do Estádio Municipal "Bom Jesus da Lapa" , pertencente ao Patrimônio Público do Município de Apucarana, ao Roma Esporte de Apucarana S/C Ltda., dando outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2001-12-20 Redação final — Autógrafo de lei n° 093/01

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 108/01 
SÚMULA: Autoriza a cessão em COMODATO do Estádio 
Municipal "Bom Jesus da Lapa" , pertencente ao Patrimônio 
Público do Município de Apucarana, ao Roma Esporte De 
Apucarana S/C Ltda., dando outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE 
L E 1 
Art. l - Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder em COMODATO, o Estádio 
Municipal "Bom Jesus da Lapa", localizado na Vila Monte Castelo, nesta cidade ao ROMA ESPORTE 
DE APUCARANA S/C LTDA., pessoas jurídica de direito privado, sediado em Apucarana-PR, inscrita 
no CNPJ/MF sob n° 04190290/0001-34, mediante Contrato de Comodato, no qual, além das condições e 
cláusula de conveniência do Município, constará obrigatoriamente: 
1 - Prazo do Comodato a partir da assinatura do instrumento e terá seu final em 
31/12/2004; 
11 - Uso do Estádio e suas dependências, especificamente para instalação e 
funcionamento de atividades esportivas do Roma Esporte de Apucarana; 
Art. 2° - Toda e qualquer alteração física que precisar ser levada a efeito no imóvel, 
dependerá de prévia e expressa autorização Executiva, mediante parecer técnico do órgão competente da 
Prefeitura Municipal. 
Art. 30 
- As despesas de consumo de água, luz, telefone e outras de manutenção e 
melhorias, correrão exclusivamente por conta do Comodatário. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Toda e qualquer benfeitoria ou alteração introduzida no 
imóvel, passará a integrá-lo, não cabendo ao Comodatário direito a indenização, pagamento, compensação 
ou qualquer outra forma de retribuição por parte do Município. 
Art. 40 - O descumprimento, ou a inobservância de qualquer das condições aqui 
estabelecidas, especialmente quanto aos incisos do Art. 1, acarretam a revogação automática do 
Comodato e a reversão do imóvel com todos os seus acessórios e benfeitorias ao Patrimônio Público 
Municipal. 
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 26 dias do mês de 
novembro de 2.001. 
VALTIAPÀRECIDO PEGÓRER 
Prefeito Municipal 
PREFEITO MUNICIPAL 
V" AL PR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores:- 
Para a apreciação dos nobres Vereadores, estamos encaminhando 
incluso Projeto de Lei, solicitando autorização desse Legislativo, para que o município possa 
ceder em comodato o Estádio Bom Jesus da Lapa, ao Roma Esporte Clube de Apucarana 
S/C. Ltda. 
Todos nós temos conhecimento do que representa o esporte para a 
nossa gente, em especial o futebol profissional que arrasta grandes multidões aos estádios, e 
que é a forma mais comum de todos os brasileiros de extravasar tudo aquilo que se acumula 
no decorrer do dia a dia, nestes tempos tão conturbados, e que nos deixam tão agitados. 
Para os Apucaranenses, a não participação do time de futebol no 
Campeonato Paranaense da 1 a Divisão, foi algo tão frustrante que se notava na fisionomia de 
cada um, a tristeza por não poder mais ter um time para torcer. 
Para a felicidade de todos, tivemos a oportunidade, de contar com a 
presença de uma equipe de futebol, vinda do interior de São Paulo, que através de seu 
Presidente e Empresário, resolveu inscrever no Campeonato Paranaense, a Equipe do Roma, 
adotando em sua denominação o nome de Roma Esporte Clube Apucarana, e que em tão 
pouco tempo, já vem sendo admirado e respeitado por todas as outras equipes, que disputam 
a série ouro do campeonato estadual, e que acreditamos dará muitas alegrias para todos os 
Apucaranenses. 
Pouca coisa, o Município, pode fazer em termos de colaborar com o 
esporte profissional, vedado que está, pela legislação existente, a não ser esta a que estamos 
levando à consideração dos Senhores Vereadores. 
Assim, o Comodato que ora estamos pedindo autorização foi 
criteriosamente analisado, sendo assegurado ao Município, exigir pleno cumprimento de 
todas as cláusulas, e acima de tudo, o zelo daquela Praça Esportiva, e o nosso representante 
possa administra-lo de maneira que satisfaça todas as suas necessidades. 
Contando com o indispensável apoio dos nobres Vereadores, 
acreditamos na aprovação deste Projeto de Lei. 

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