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materia nº 20/2000

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2000
Date 2000-03-13
EmentaAltera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às secretarias que especifica, dando outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2000-03-16 Redação final — Autógrafo de lei n° 011/2000

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 020/00 
SÚMULA: Altera os anexos II da Lei 010/99 de 
15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às 
Secretarias que especifica, dando outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E 1 
Art. i - Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei 
032/98 de 01/07/98, relativo aos cargos das Secretarias que especifica, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO II 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CARGO SIMBOLO QUANT. 
Secretário Municipal de Serviços Públicos CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor cio Departamento de Serviços Públicos CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 07 
Assessor Executivo II CC-04 02 
Assessor Executivo III CC-05 12 
Assessor Executivo W CC-06 05 
CARGO SIIMBOLO QUANT. 
Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01 
Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-02 01 
Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-02 01 
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar CC-02 01 
Diretor do Departamento de Cultura CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 04 
Assessor Executivo III CC-05 18 
Assessor Executivo IV CC-06 25 
CONTINUA - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CONTINUAÇÃO PROJETO DE LEI N° 020/W-- FLS. 92 
12 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 
13 dias do mês de março de 2.000 
CARGOS SIMBOLO QUANT. 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Administração Esportiva CC-02 01 
Diretor do Departamento Técnico Desportivo CC-02 01 
Assessor Executivo 11 CC-04 03 
Assessor Executivo III CC-05 03 
Assessor Executivo W CC-06 05 
Assessor Executivo V CC-07 20 
CARGOS SIMBOLO QUANT. 
Secretário Municipal de Saúde CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Administração da Saúde CC-02 01 
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 07 
Assessor Executivo II CC-04 07 
Assessor Executivo ifi CC-05 03 
Assessor Executivo IV CC-06 lO 
CARLOS 1WEERTO SCARPELLNI 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
EXPOSICÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Remetemos à essa Colenda Casa Legislativa, o Projeto 
de Lei anexo, que trata da alteração dos Anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da 
Lei 032/98 de 01/07/98, relativos às Secretarias que especifica, para que através desta 
base legal possamos dinamizar e racionalizar a ação deste Executivo, para um 
funcionamento eficiente. 
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta 
será devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres Vereadores, atualizando assim a 
Estrutura Administrativa vigente. 
Prefeito Municipal 
CARLOS 1OflERTO 7CAIUPEL1NI 

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