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PREFEITURA DO MUNICíPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 020/00
SÚMULA: Altera os anexos II da Lei 010/99 de
15/03/99 e IV da Lei 032/98 de 01/07/98, relativo às
Secretarias que especifica, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E 1
Art. i - Altera os anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da Lei
032/98 de 01/07/98, relativo aos cargos das Secretarias que especifica, passando a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CARGO SIMBOLO QUANT.
Secretário Municipal de Serviços Públicos CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor cio Departamento de Serviços Públicos CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 07
Assessor Executivo II CC-04 02
Assessor Executivo III CC-05 12
Assessor Executivo W CC-06 05
CARGO SIIMBOLO QUANT.
Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01
Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-02 01
Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-02 01
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar CC-02 01
Diretor do Departamento de Cultura CC-02 01
Assessor Executivo II CC-04 04
Assessor Executivo III CC-05 18
Assessor Executivo IV CC-06 25
CONTINUA -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
CONTINUAÇÃO PROJETO DE LEI N° 020/W-- FLS. 92
12 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
13 dias do mês de março de 2.000
CARGOS SIMBOLO QUANT.
Secretário Municipal de Esportes e Lazer CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Administração Esportiva CC-02 01
Diretor do Departamento Técnico Desportivo CC-02 01
Assessor Executivo 11 CC-04 03
Assessor Executivo III CC-05 03
Assessor Executivo W CC-06 05
Assessor Executivo V CC-07 20
CARGOS SIMBOLO QUANT.
Secretário Municipal de Saúde CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Administração da Saúde CC-02 01
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 07
Assessor Executivo II CC-04 07
Assessor Executivo ifi CC-05 03
Assessor Executivo IV CC-06 lO
CARLOS 1WEERTO SCARPELLNI
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
EXPOSICÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Remetemos à essa Colenda Casa Legislativa, o Projeto
de Lei anexo, que trata da alteração dos Anexos II da Lei 010/99 de 15/03/99 e IV da
Lei 032/98 de 01/07/98, relativos às Secretarias que especifica, para que através desta
base legal possamos dinamizar e racionalizar a ação deste Executivo, para um
funcionamento eficiente.
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta
será devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres Vereadores, atualizando assim a
Estrutura Administrativa vigente.
Prefeito Municipal
CARLOS 1OflERTO 7CAIUPEL1NI
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