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materia nº 63/2000

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 63 / 2000
Date 2000-05-23
EmentaAltera os anexos II, HI e IV da Lei 068/97 de 15/08/97, que institui o sistema de cargos e carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, dando outras providências.
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2000-05-23 Retirado de Pauta — Retirado de pauta.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
• JETO DE LEI N° 063/00 
SÚMULA: Altera os anexos II, HI e IV da Lei 068/97 de 
15/08/97, que institui o sistema de cargos e carreira dos 
Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, dando 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE 
L E 1 
Art. I - Altera os anexos II, IR e IV da Lei 068/97 de 15/08/97 , que 
instituiu o Sistema de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de 
Saúde, passando a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO II 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
GRUPO OCUPAICIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR II 
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS 
Para todos os cargos: Nível Superior na área específica do cargo e Registro no 
Conselho da Categoria; 
Assessor Técnico: Nível Superior, conhecimento de Administração Pública 
Municipal 
JORNADA 
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL 
TRABALHO 
MÉDICO 80 50 20 
ADM HOSPITALAR 80 04 44 
ASSES. TÉCNICO 80 02 44 
ASSIST. SOCIAL 80 04 40 
DENTISTA 80 40 20 
ENFERMEIRO 80 25 30 
FARMACJBIOQ. 80 10 20 
FISIOTERAPEUTA 80 04 40 
FONOAUDIÓLOGO 80 15 40 
NUTRICIONISTA 80 02 40 
PSICÓLOGO 80 10 40 
VETERINÁRIO 80 04 20 
CONTINUA - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CONTINUAÇÃO PROJETO DE LEI N° 063/00... FLS.02 
ANEXO III 
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
ANEXO IV 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS 
CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA REQUISITOS 
21 Grau incompleto; datilografia; 
Agente Administrativo 18 30 44 conhecimento básico em 
informática. 
Agente Comum, de Saúde 15 180 44 11 Grau completo 
Agente Saneamento 15 10 44 11 Grau completo; datilografia 
Agente de Saúde 20 15 44 11 Grau completo 
21 Grau completo; datilografia; 
Assistente Administrativo 30 08 44 conhecimento básico em 
informática 
11 Grau completo; datilografia; 
Auxiliar Administrativo 10 40 44 conhecimento básico em 
informática 
Auxiliar de Enfermagem 35 120 30 11 Grau completo; registro no 
COREM 
Digitador computador 48 05 36 21 Grau completo; conhecimento 
básico em informática 
Guarda Sanitário 15 50 44 11 Grau completo 
Protético 58 02 44 21 Grau completo; curso 
profissionalizante especifico 
THD 58 05 30 21 Grau completo; curso 
profissionalizante especifico 
Técnico em Contabilidade 60 02 44 21 Grau completo; curso 
profissionalizante especifico 
Técnico em Radiologia 58 04 20 21 Grau completo; curso 
profissionalizante especifico 
Técnico Vigilân. Sanitária 58 04 44 2° Grau completo; qualificação 
especifica 
1° Grau completo; conhecimentos 
Telefonista 27 05 36 práticos em telecomunicações e 
PABX; boas condições auditivas 
e de dicção 
CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA REQUISITOS 
11 Grau incompleto; Carteira 
Motorista 20 20 44 Nacional de Habilitação￾Categoria B; conhecimento 
comprovado da função 
Auxiliar de Serviços Gerais 12 80 44 11 Grau incompleto 
10 Grau incompleto; 
Serviços de Manutenção 15 15 44 conhecimento comprovado da 
função 
Vigia 05 15 44 11 Grau incompleto 
CONTINUA - 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CONTINUAÇÃO PROJETO DE LEI N° 063/00... FLS. 03 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 
23 dias do mês de maio de 2.000 
CARLOS ROBERTO SCARPELINI 
Prefeito Municipal 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Remetemos à essa Colenda Casa Legislativa, o Projeto 
de Lei anexo, que trata da alteração dos Anexos II, III e IV da Lei 068/97 de 15/08/97, 
que instituiu o sistema de cargos e carreira dos servidores da Autarquia Municipal de 
Saúde, para que através desta base legal possamos dinamizar e racionalizar a ação 
dessa Autarquia, para um funcionamento eficiente. 
Acrescentamos o cargo de Guarda Sanitário para a 
continuação do programa de Erradicação do Aedes aegypti (mosquito transmissor da 
dengue), uma vez que os contratos de trabalho atuais vencem em 30/06/00, e a 
Autarquia Municipal de Saúde irá promover concurso público para a contratação do 
pessoal para o cargo aludido. 
Outras alterações nos anexos II, III e IV foram feitas 
devido à aproximação do número de vagas ocupadas com número de vagas existentes. 
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta 
será devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres Vereadores, atualizando assim a 
Estrutura Administrativa vigente. 
CARLOSei ERTO SCARPELINI 
refeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 

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