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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
• JETO DE LEI N° 063/00
SÚMULA: Altera os anexos II, HI e IV da Lei 068/97 de
15/08/97, que institui o sistema de cargos e carreira dos
Servidores da Autarquia Municipal de Saúde, dando
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
L E 1
Art. I - Altera os anexos II, IR e IV da Lei 068/97 de 15/08/97 , que
instituiu o Sistema de Cargos e Carreira dos Servidores da Autarquia Municipal de
Saúde, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS
GRUPO OCUPAICIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR II
REQUISITOS PARA PROVIMENTOS
Para todos os cargos: Nível Superior na área específica do cargo e Registro no
Conselho da Categoria;
Assessor Técnico: Nível Superior, conhecimento de Administração Pública
Municipal
JORNADA
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL
TRABALHO
MÉDICO 80 50 20
ADM HOSPITALAR 80 04 44
ASSES. TÉCNICO 80 02 44
ASSIST. SOCIAL 80 04 40
DENTISTA 80 40 20
ENFERMEIRO 80 25 30
FARMACJBIOQ. 80 10 20
FISIOTERAPEUTA 80 04 40
FONOAUDIÓLOGO 80 15 40
NUTRICIONISTA 80 02 40
PSICÓLOGO 80 10 40
VETERINÁRIO 80 04 20
CONTINUA -
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CONTINUAÇÃO PROJETO DE LEI N° 063/00... FLS.02
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA REQUISITOS
21 Grau incompleto; datilografia;
Agente Administrativo 18 30 44 conhecimento básico em
informática.
Agente Comum, de Saúde 15 180 44 11 Grau completo
Agente Saneamento 15 10 44 11 Grau completo; datilografia
Agente de Saúde 20 15 44 11 Grau completo
21 Grau completo; datilografia;
Assistente Administrativo 30 08 44 conhecimento básico em
informática
11 Grau completo; datilografia;
Auxiliar Administrativo 10 40 44 conhecimento básico em
informática
Auxiliar de Enfermagem 35 120 30 11 Grau completo; registro no
COREM
Digitador computador 48 05 36 21 Grau completo; conhecimento
básico em informática
Guarda Sanitário 15 50 44 11 Grau completo
Protético 58 02 44 21 Grau completo; curso
profissionalizante especifico
THD 58 05 30 21 Grau completo; curso
profissionalizante especifico
Técnico em Contabilidade 60 02 44 21 Grau completo; curso
profissionalizante especifico
Técnico em Radiologia 58 04 20 21 Grau completo; curso
profissionalizante especifico
Técnico Vigilân. Sanitária 58 04 44 2° Grau completo; qualificação
especifica
1° Grau completo; conhecimentos
Telefonista 27 05 36 práticos em telecomunicações e
PABX; boas condições auditivas
e de dicção
CARGO NÍVEL VAGAS JORNADA REQUISITOS
11 Grau incompleto; Carteira
Motorista 20 20 44 Nacional de HabilitaçãoCategoria B; conhecimento
comprovado da função
Auxiliar de Serviços Gerais 12 80 44 11 Grau incompleto
10 Grau incompleto;
Serviços de Manutenção 15 15 44 conhecimento comprovado da
função
Vigia 05 15 44 11 Grau incompleto
CONTINUA -
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Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
23 dias do mês de maio de 2.000
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Remetemos à essa Colenda Casa Legislativa, o Projeto
de Lei anexo, que trata da alteração dos Anexos II, III e IV da Lei 068/97 de 15/08/97,
que instituiu o sistema de cargos e carreira dos servidores da Autarquia Municipal de
Saúde, para que através desta base legal possamos dinamizar e racionalizar a ação
dessa Autarquia, para um funcionamento eficiente.
Acrescentamos o cargo de Guarda Sanitário para a
continuação do programa de Erradicação do Aedes aegypti (mosquito transmissor da
dengue), uma vez que os contratos de trabalho atuais vencem em 30/06/00, e a
Autarquia Municipal de Saúde irá promover concurso público para a contratação do
pessoal para o cargo aludido.
Outras alterações nos anexos II, III e IV foram feitas
devido à aproximação do número de vagas ocupadas com número de vagas existentes.
Com o exposto, estamos certos de que nossa proposta
será devidamente analisada e aprovada pelos Ilustres Vereadores, atualizando assim a
Estrutura Administrativa vigente.
CARLOSei ERTO SCARPELINI
refeito Municipal
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