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materia nº 151/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 151 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaInstitui a premiação "LEITOR DO ANO" no âmbito das escolas do ensino fundamental da rede pública municipal como especifica e dá outras providências.
native_id15747

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-14 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 146/2019.
2019-10-08 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2019-10-01 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.
2019-09-27 Em votação (primeiro turno) P EM VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-14T16:19:06.027408-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-10-07T17:27:09.812712-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-09-30T18:08:36.666705-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

,... CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI N2 151/2019 
Jmara Municipal de Apucarana 
Lido na sessão do diac:.3[ ~ L tf 
Visto: 1° secretário, _ SÚMULA: Institui a premiação "LEITOR DO ANO" 
no âmbito das escolas do ensino fun￾damental da rede pública municipal co￾mo especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR EDSON DA COSTA FREITAS, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DIS￾POSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SE￾GUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica instituída a premiação "Leitor do Ano", ao final de cada ano 
letivo, para os alunos do ensino fundamental da rede de ensino pública municipal da 
Cidade de Apucarana. 
Art. 2º. A premiação de que trata o Art. 1 º desta lei tem a finalidade de 
condicionar o interesse e o incentivo pela procura de livros por parte de alunos do en￾sino fundamental da rede pública municipal. 
Art. 3º. Cada livro emprestado junto à biblioteca escolar, ou biblioteca mu￾nicipal, deverá ser acompanhado pela bibliotecária ou professores, devendo apresen￾tar um breve resumo daquilo que foi lido, o qual será posteriormente analisado e ava￾liado pelos que o acompanham. 
Art.4º. Serão premiados os 3 (três) alunos com maior números de livros li￾dos durante o ano letivo, no âmbito fundamental das escolas públicas municipais. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Art.5º. A homenagem será feita através de premiação com a entrega de 
Diploma de Honra ao Mérito para cada um dos vencedores em sessão da Câmara Mu￾nicipal a ser realizada na primeira quinzena do mês de Dezembro de cada ano, que 
será previamente agendada pelo Presidente da Câmara e comunicada à Secretaria 
Municipal de Educação. 
Art. 62. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei 
em vigor após a data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2019. 
Edson da costa Freitas 
VEREADOR 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O presente projeto de Lei tem por finalidade fazer com que os 
alunos adquiram o gosto pela leitura, uma ação necessária e essencial para a formação 
humana, que inclusive segundo um grande filósofo e doutrinador David Thoreau: 
"Muitos homens iniciaram uma nova era na sua vida a partir da leitura de um livro". 
Os jovens vivem imersos em novas tecnologias recebendo muitas 
informações através destas, e de certa forma, os livros passaram a ser utensílios quiçá 
obsoletos, o que é lastimável, podendo também, com o uso deste projeto, trazermos a 
maior interação entre livro e leitor. 
O sentimento de folhear um livro e eventualmente mergulhar 
em suas histórias, que a maioria de nós tivemos, pode passar a fazer parte da vida de 
um jovem com um simples incentivo como este. 
São incontáveis os benefícios da leitura, podemos citar ao menos 
que com a mesma há o desenvolvimento do senso crítico, do conhecimento, o enri￾quecimento do vocabulário e aprimoramento de escrita e fala, bem como a soma de 
entretenimento e minimização de dificuldades diárias ao nos vermos emergidos em 
um mundo diferente, nada mais do que o conhecido pilar de formação e desenvolvi￾mento humano. 
Nesse sentido, e de acordo com o exposto e cumulado ao intrín￾seco de cada um dos pares relacionado ao prazer da leitura, peço a aprovação desta 
proposição. 
Apucarana, 23 de setembro de 2019. 
Edson da Costa Freitas 
VEREADOR 
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