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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
REQUERIMENTO Nº.121/2019
AUTORIA DO VEREADOR (A): RODOLFO MOTA DA SILVA
SÚMULA: Pedido de informações e solicitação de cópias de Atas de reuniões do
CMGFDC - Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, desde
o ano de 2015.
Lido na sessão do dia _Jj__/ 1Q / clQf9 . Visto secretário -------
Aprovado por _
Rejeitado por _
Encaminhado através do ofício nº / , em / / _
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante signatário,
vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após consentimento do Plenário,
seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
• Requer as cópias das Atas das reuniões realizadas pelo CMGFDC - Conselho
Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, desde o ano de 2015;
• Requer informações sobre a utilização e destinação do veículo Renault, modelo
Logan, adquirido no ano de 2015, com recursos do Fundo de Defesa do Consumidor
e inicialmente destinado à Coordenadoria Municipal de Proteção do Consumidor
(PROCON Apucarana);
• Requer a apresentação de todos os valores arrecadados pelo PROCON Apucarana
e destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor, de forma discriminada e
individualizada, desde o ano de 2015;
• Requer a apresentação de todos os valores gastos ou investidos pelo Município de
Apucarana, oriundos do Fundo de Defesa do Consumidor, de forma discriminada e
individualizada, desde o ano de 2015, inclusive os valores previstos para
recebimento do passivo contencioso e saldo atualizado do Fundo na data da
resposta desse Requerimento.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 1 outubro de 2019.
Jmss/al
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