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materia nº 16/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 1999
Date 1999-03-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto do Cego de Apucarana, com sede neste município.
native_id15878

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1999-04-09 Redação final — Autógrafo de lei nº 013/99

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
PRAÇA PRES. KENNED S/N - FONE: (043) 422-3533 - FAX: 422-3378 
TO DE LEI N° 016/99 
SÚMULA: - Declara de Utilidade Pública o Instituto do Cego de 
Apucarana, com sede neste município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARÇOS ROBERTO BUENO DOS SANTOS E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1 
Art. l° Fica por força desta Lei, declarado de Utilidade Pública o "INSTITUTO DO 
CEGO DE APUCARANA", com sede à rua Nagib Daher, 931, neste 
município. 
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 08 de março de 1999. 
Marcos- I erio Bueno dos Santos 
VEREADOR 

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