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materia nº 15/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 1999
Date 1999-03-05
EmentaAltera a Estrutura Organizacional do Município de Apucarana.
native_id15879

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1999-03-12 Redação final — Autógrafo de lei n° 010/99

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 
ESTADO DO PARANÁ 
PRJETO DE LEI N° 015/99 
/ 
UMULA: Altera a Estrutura Organizacional do 
unicípio de Apucarana. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE 
LEI 
Art. 1° - O inciso IV do artigo 8° da Lei 038/96 de 17/06/96, 
modificados pela Lei 070/97 de 15/08/97, passam a vigorar com a seguinte redação: 
IV - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
a) - Secretaria Municipal de Administração; 
b) Secretaria Municipal de Fazenda. 
Art. 2° - Os anexos 1 e II da Lei 038/96 de 17/06/96, modificados 
pela Lei 070/97 de 15/08/97 e Lei 032/98 de 01/07/98, passam a vigorar com a 
seguinte redação: 
continua 
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
continuação projeto de lei no 015... fis. 02 
ANEXO 1 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 
1- ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01.1 Divisão de Expediente Geral 
01.2 Departamento de Cerimonial 
01.3 Departamento de Comunicação Social 
01.4 Oficial de Gabinete 
2- OUVIDORIA MUNICIPAL 
02.1 Divisão de Expediente Geral 
3- ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
03.1 Divisão de Expediente Geral 
03.2 Departamento Jurídico Trabalhista 
03.3 Departamento Jurídico Tributário e Fiscal 
03.4 Departamento de Consultoria e Procuradoria Jurídica 
4- ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
04.1 Divisão de Expediente Geral 
04.2 Departamento de Coordenação Geral 
04.3 Departamento de Planejamento Urbano 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
05.1 Divisão de Expediente Geral 
05.2 Departamento de Serviços Gerais 
05.3 Departamento de Recursos Humanos 
05.4 Departamento de Patrimônio 
05.5 Departamento de Informática 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
06.1 Divisão de Expediente Geral 
06.2 Coordenadoria da Receita Municipal 
06.3 Departamento de Receita 
06.4 Departamento de Fiscalização 
06.5 Departamento de Contabilidade 
06.6 Departamento de Tesouraria 
06.7 Departamento de Auditoria 
06.8 Departamento de Compras e Almoxarifado 
continua 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
projeto de lei no 015... fis. 03 continuação 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
07.1 Divisão de Expediente Geral 
07.2 Departamento de Expediente e Projetos 
07.3 Departamento de Obras Públicas 
07.4 Departamento de Obras e Serviços Rurais 
07.5 Departamento de Infra-estrutura e Obras Viárias 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.1 Divisão de Expediente Geral 
08.2 Departamento de Serviços Públicos 
9- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
09.1 Divisão de Expediente Geral 
09.2 Departamento de Fomento Agropecuário 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
10.1 Divisão de Expediente Geral 
10.2 Departamento de Turismo e Desenvolvimento Econômico 
10.3 Departamento de Meio Ambiente 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
11.1 Divisão de Expediente Geral 
11.2 Departamento de Ensino 
11.3 Departamento de Administração do CAIC 
11.4 Departamento de Alimentação Escolar 
11.5 Departamento de Administração Escolar 
11.6 Departamento de Cultura 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
12.1 Divisão de Expediente Geral 
12.2 Departamento de Administração Esportiva 
12.3 Departamento Técnico Desportivo 
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
13.1 Divisão de Expediente Geral 
13.2 Departamento de Administração da Saúde 
13.3 Departamento de Assistência à Saúde 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 
14.1 Divisão de Expediente Geral 
14.2 Departamento do Trabalho 
14.3 Departamento de Serviços Assistenciais 
continua 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
continuação projeto de lei n° 015... fis. 04 
ANEXO II 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
ÓRGÃOS/CARGOS SÍMBOLO QUANT. 
1- ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
2- OUVIDORIA MUNICIPAL 
3- ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
4- ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 
Assessor Municipal de Governo CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Cerimonial CC-02 01 
Diretor do Departamento de Comunicação Social CC-02 01 
Oficial de Gabinete CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 04 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Ouvidor Municipal CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Assessor Municipal de Assuntos Jurídicos CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista CC-02 01 
Diretor do Departamento jurídico Tributário e Fiscal CC-02 01 
Diretor do Dept. de Consultoria e Procuradoria Jurídica CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Assessor Municipal de Planejamento e Urbanismo CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Coordenação Geral CC-02 01 
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
continua 
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
continuação projeto de lei n° 015... fis. 05 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
Secretário Municipal de Administração CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-02 01 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-02 01 
Diretor do Departamento de Patrimônio CC-02 01 
Diretor do Departamento de Informática CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 01 
Assessor Executivo Ii CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 02 
Assessor Executivo IV CC-06 01 
Secretário Municipal da Fazenda CC-01 01 
Coordenador da Receita Municipal CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Receita CC-02 01 
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-02 01 
Diretor do Departamento de Contabilidade CC-02 01 
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-02 01 
Diretor do Departamento de Auditoria CC-02 01 
Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 06 
Assessor Executivo II CC-04 10 
Assessor Executivo III CC-05 06 
Assessor Executivo TV CC-06 05 
Secretário Mun. de Obras e Viação CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Expediente e Projetos CC-02 01 
Diretor do Dept. de Obras Públicas CC-02 01 
Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais CC-02 01 
Diretor do Depart° de Infra-estrutura e Obras Viárias CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 03 
Assessor Executivo II CC-04 04 
Assessor Executivo III CC-05 05 
Assessor Executivo IV CC-06 03 
continua 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
continuação projeto de lei n° 015... fis. 06 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS 
9- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 
Secretário Municipal de Serviços Públicos CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Serviços Públicos CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 07 
Assessor Executivo II CC-04 02 
Assessor Executivo III CC-05 08 
Assessor Executivo IV CC-06 05 
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Dept. de Fomento Agropecuário CC-02 01 
Assessor Executivo III CC-05 04 
Assessor Executivo IV CC-06 01 
Secretário Municipal de Comércio e Indústria CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Dept° de Turismo e Desenvolv. Económico CC-02 01 
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01 
Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-02 01 
Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-02 01 
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar CC-02 01 
Diretor do Departamento de Cultura CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 04 
Assessor Executivo III CC-05 18 
Assessor Executivo IV CC-06 20 
continua 
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
continuação projeto de lei n° 015... fis. 07 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ACÃO SOCIAL 
Art. 30 
- Cabe ao Departamento Municipal do Meio Ambiente - 
DEMA vinculado à Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Meio 
Ambiente, além das atividades que lhe são atribuidas por lei, implementar os objetivos e 
instrumentos da Política do Meio Ambiente do Município. 
Art. 40 
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei 
em vigor a partir do dia 10 de março de 1.999. 
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 05 
dia do mês de março de 1.999. 
CARLOS t O CARPELINI 
Pr 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Administração Esportiva CC-02 01 
Diretor do Departamento Técnico Desportivo CC-02 01 
Assessor Executivo Ii CC-04 03 
Assessor Executivo III CC-05 03 
Secretário Municipal de Saúde CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento de Administração da Saúde CC-02 01 
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 06 
Assessor Executivo II CC-04 07 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Secretário Municipal do Trabalho e da Ação Social CC-01 01 
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01 
Diretor do Departamento do Trabalho CC-02 01 
Diretor do Departamento de Serviços Assistenciais CC-02 01 
Assessor Executivo 1 CC-03 04 
Assessor Executivo II CC-04 02 
Assessor Executivo III CC-05 02 
Conselheiro Tutelar - NS CC-02 05 
Conselheiro Tutelar - TEC CC-04 05 
Assessor Executivo IV CC-06 30 
cito Municipal 
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Esta proposição objetiva efetuar ajuste na Estrutura 
Administrativa vigente, visando sua adequação ao momento econômico que atravessa o 
País e, principalmente os municípios que vivem sua pior crise financeira. 
Assim, a administração numa atitude corajosa e 
responsável, está extinguindo cargos de confiança, inclusive Secretaria e 
Departamentos, almejando redução de custos na folha de pagamento do quadro de 
pessoal deste Executivo. 
Daí, a nossa crença no apoio dessa augusta Casa. 
CARLOS ROBERTO SARPELINI 
Prefeito Municipal 

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