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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1
ESTADO DO PARANÁ
PRJETO DE LEI N° 015/99
/
UMULA: Altera a Estrutura Organizacional do
unicípio de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE
LEI
Art. 1° - O inciso IV do artigo 8° da Lei 038/96 de 17/06/96,
modificados pela Lei 070/97 de 15/08/97, passam a vigorar com a seguinte redação:
IV - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) - Secretaria Municipal de Administração;
b) Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2° - Os anexos 1 e II da Lei 038/96 de 17/06/96, modificados
pela Lei 070/97 de 15/08/97 e Lei 032/98 de 01/07/98, passam a vigorar com a
seguinte redação:
continua
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ESTADO DO PARANÁ
continuação projeto de lei no 015... fis. 02
ANEXO 1
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
1- ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01.1 Divisão de Expediente Geral
01.2 Departamento de Cerimonial
01.3 Departamento de Comunicação Social
01.4 Oficial de Gabinete
2- OUVIDORIA MUNICIPAL
02.1 Divisão de Expediente Geral
3- ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.1 Divisão de Expediente Geral
03.2 Departamento Jurídico Trabalhista
03.3 Departamento Jurídico Tributário e Fiscal
03.4 Departamento de Consultoria e Procuradoria Jurídica
4- ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.1 Divisão de Expediente Geral
04.2 Departamento de Coordenação Geral
04.3 Departamento de Planejamento Urbano
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.1 Divisão de Expediente Geral
05.2 Departamento de Serviços Gerais
05.3 Departamento de Recursos Humanos
05.4 Departamento de Patrimônio
05.5 Departamento de Informática
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.1 Divisão de Expediente Geral
06.2 Coordenadoria da Receita Municipal
06.3 Departamento de Receita
06.4 Departamento de Fiscalização
06.5 Departamento de Contabilidade
06.6 Departamento de Tesouraria
06.7 Departamento de Auditoria
06.8 Departamento de Compras e Almoxarifado
continua
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projeto de lei no 015... fis. 03 continuação
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
07.1 Divisão de Expediente Geral
07.2 Departamento de Expediente e Projetos
07.3 Departamento de Obras Públicas
07.4 Departamento de Obras e Serviços Rurais
07.5 Departamento de Infra-estrutura e Obras Viárias
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08.1 Divisão de Expediente Geral
08.2 Departamento de Serviços Públicos
9- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
09.1 Divisão de Expediente Geral
09.2 Departamento de Fomento Agropecuário
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
10.1 Divisão de Expediente Geral
10.2 Departamento de Turismo e Desenvolvimento Econômico
10.3 Departamento de Meio Ambiente
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
11.1 Divisão de Expediente Geral
11.2 Departamento de Ensino
11.3 Departamento de Administração do CAIC
11.4 Departamento de Alimentação Escolar
11.5 Departamento de Administração Escolar
11.6 Departamento de Cultura
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.1 Divisão de Expediente Geral
12.2 Departamento de Administração Esportiva
12.3 Departamento Técnico Desportivo
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.1 Divisão de Expediente Geral
13.2 Departamento de Administração da Saúde
13.3 Departamento de Assistência à Saúde
14-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
14.1 Divisão de Expediente Geral
14.2 Departamento do Trabalho
14.3 Departamento de Serviços Assistenciais
continua
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continuação projeto de lei n° 015... fis. 04
ANEXO II
ESTRUTURA DOS CARGOS
ÓRGÃOS/CARGOS SÍMBOLO QUANT.
1- ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2- OUVIDORIA MUNICIPAL
3- ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
4- ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Assessor Municipal de Governo CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Cerimonial CC-02 01
Diretor do Departamento de Comunicação Social CC-02 01
Oficial de Gabinete CC-02 01
Assessor Executivo II CC-04 04
Assessor Executivo III CC-05 01
Ouvidor Municipal CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Assessor Municipal de Assuntos Jurídicos CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista CC-02 01
Diretor do Departamento jurídico Tributário e Fiscal CC-02 01
Diretor do Dept. de Consultoria e Procuradoria Jurídica CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 01
Assessor Executivo III CC-05 01
Assessor Municipal de Planejamento e Urbanismo CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Coordenação Geral CC-02 01
Diretor do Departamento de Planejamento Urbano CC-02 01
Assessor Executivo II CC-04 01
continua
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continuação projeto de lei n° 015... fis. 05
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Secretário Municipal de Administração CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-02 01
Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-02 01
Diretor do Departamento de Patrimônio CC-02 01
Diretor do Departamento de Informática CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 01
Assessor Executivo Ii CC-04 01
Assessor Executivo III CC-05 02
Assessor Executivo IV CC-06 01
Secretário Municipal da Fazenda CC-01 01
Coordenador da Receita Municipal CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Receita CC-02 01
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-02 01
Diretor do Departamento de Contabilidade CC-02 01
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-02 01
Diretor do Departamento de Auditoria CC-02 01
Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 06
Assessor Executivo II CC-04 10
Assessor Executivo III CC-05 06
Assessor Executivo TV CC-06 05
Secretário Mun. de Obras e Viação CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Expediente e Projetos CC-02 01
Diretor do Dept. de Obras Públicas CC-02 01
Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais CC-02 01
Diretor do Depart° de Infra-estrutura e Obras Viárias CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 03
Assessor Executivo II CC-04 04
Assessor Executivo III CC-05 05
Assessor Executivo IV CC-06 03
continua
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
continuação projeto de lei n° 015... fis. 06
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS
9- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA
Secretário Municipal de Serviços Públicos CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Serviços Públicos CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 07
Assessor Executivo II CC-04 02
Assessor Executivo III CC-05 08
Assessor Executivo IV CC-06 05
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Dept. de Fomento Agropecuário CC-02 01
Assessor Executivo III CC-05 04
Assessor Executivo IV CC-06 01
Secretário Municipal de Comércio e Indústria CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Dept° de Turismo e Desenvolv. Económico CC-02 01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-02 01
Assessor Executivo II CC-04 01
Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01
Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-02 01
Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-02 01
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar CC-02 01
Diretor do Departamento de Cultura CC-02 01
Assessor Executivo II CC-04 04
Assessor Executivo III CC-05 18
Assessor Executivo IV CC-06 20
continua
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
continuação projeto de lei n° 015... fis. 07
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ACÃO SOCIAL
Art. 30
- Cabe ao Departamento Municipal do Meio Ambiente -
DEMA vinculado à Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Meio
Ambiente, além das atividades que lhe são atribuidas por lei, implementar os objetivos e
instrumentos da Política do Meio Ambiente do Município.
Art. 40
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor a partir do dia 10 de março de 1.999.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 05
dia do mês de março de 1.999.
CARLOS t O CARPELINI
Pr
Secretário Municipal de Esportes e Lazer CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Administração Esportiva CC-02 01
Diretor do Departamento Técnico Desportivo CC-02 01
Assessor Executivo Ii CC-04 03
Assessor Executivo III CC-05 03
Secretário Municipal de Saúde CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento de Administração da Saúde CC-02 01
Diretor do Departamento de Assistência à Saúde CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 06
Assessor Executivo II CC-04 07
Assessor Executivo III CC-05 01
Secretário Municipal do Trabalho e da Ação Social CC-01 01
Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
Diretor do Departamento do Trabalho CC-02 01
Diretor do Departamento de Serviços Assistenciais CC-02 01
Assessor Executivo 1 CC-03 04
Assessor Executivo II CC-04 02
Assessor Executivo III CC-05 02
Conselheiro Tutelar - NS CC-02 05
Conselheiro Tutelar - TEC CC-04 05
Assessor Executivo IV CC-06 30
cito Municipal
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Esta proposição objetiva efetuar ajuste na Estrutura
Administrativa vigente, visando sua adequação ao momento econômico que atravessa o
País e, principalmente os municípios que vivem sua pior crise financeira.
Assim, a administração numa atitude corajosa e
responsável, está extinguindo cargos de confiança, inclusive Secretaria e
Departamentos, almejando redução de custos na folha de pagamento do quadro de
pessoal deste Executivo.
Daí, a nossa crença no apoio dessa augusta Casa.
CARLOS ROBERTO SARPELINI
Prefeito Municipal
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