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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 19/2020
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário de
Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ
LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos
relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DA UNANIMIDADE DOS VEREADORES, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
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Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao
DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense.
Art. 2º - A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior dar-se-á
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a
Presidência da Câmara e o homenageado.
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br
continuação projeto de lei nº19/2020 pág.2
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2020.
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VEREADOR
Rodolfo Mofa da Silva
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VEREADOR
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Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, bem como o voto
favorável em plenário para a aprovação dessa honraria a quem merece.
José Airton D~ Araújo
VEREADOR
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Antonio Carlos Sidrin
VEREADOR
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Edson da Costa Freitas
VEREADOR
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa
parlamentar, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de
mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem:
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, filho de João Laurinda de Souza
Netto e Dora Herdérico de Souza, o desembargador nasceu em 05 de maio de 1960,
em Curitiba, e graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
em 1982.
Em abril de 1989 ingressou na magistratura como juiz substituto na
59ª Seção Judiciária, com sede em Telêmaco Borba. Promovido ao cargo de Juiz de
Direito em junho de 1990, atuou nas comarcas de Ortigueira, Arapongas e Piraquara.
Já na entrância final, em 1995, assumiu o cargo de Juiz de direito
Substituto da 12ª Seção Judiciária, após o cargo de Juiz de Direito dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e por último, em maio de 2006, assumiu o cargo de Juiz de
direito substituto em 2Q Grau.
É mestre e doutor pela Universidade federal do Paraná, com estágio
de pós - doutorado na Universidade de Roma.
É professor da Escola da Magistratura do Paraná e também exerce a
docência no Curso de Mestrado da Universidade Paranaense. Tem publicações três
livros e vários artigos jurídicos em revistas brasileiras e no exterior.
Tomou posse em Curitiba o desembargador do Tribunal de Justiça do
Paraná. Ele era juiz de Direito Substituto em 2Q Grau e foi promovido por
merecimento.
José Laurinda passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria
compulsória do desembargador Arno Knoerr.
Em todas as Comarcas que atuou foi agraciado com o Título de
cidadão Honorário, como reconhecimento pelo seu trabalho como juiz e ser humano
que sempre o objetivou atender às necessidades mais urgentes dos inpíduos da
sociedade.
Baseou sua carreira nas sólidas bases da competência, prudência,
justiça, valores e moderação.