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materia nº 19/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaConcede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
native_id16322

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Redação final (aprovado) F AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 11/2020.
2020-03-10 Segunda votação F EM VOTAÇÃO.
2020-03-03 Primeira votação S EM VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T16:55:28.867157-03:00 Aprovado 9 0 0
2020-03-09T17:04:53.874305-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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•... 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 19/2020 
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Apucarana ao DESEMBARGADOR JOSÉ 
LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos 
relevantes serviços prestados à 
comunidade apucaranense, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DA UNANIMIDADE DOS VEREADORES, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO 
NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE 
L E 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao 
DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade apucaranense. 
Art. 2º - A entrega do título de que trata o "caput" do artigo anterior dar-se-á 
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o 
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a 
Presidência da Câmara e o homenageado. 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
continuação projeto de lei nº19/2020 pág.2 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em 
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2020. 
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PRESIDENTE/ VEREADOR 
José Airton Deco de Araújo 
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VEREADOR VE.READOR 
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VEREADOR 
Rodolfo Mofa da Silva 
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VEREADOR 
" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, bem como o voto 
favorável em plenário para a aprovação dessa honraria a quem merece. 
José Airton D~ Araújo 
VEREADOR 
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-~ Warques da Silva 
EREADOR 
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Antonio Carlos Sidrin 
VEREADOR 
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VEREADORA I va ousa 
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Edson da Costa Freitas 
VEREADOR 
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VEREAriOR 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa 
parlamentar, passamos a apresentar a justificativa, com a exposição dos motivos de 
mérito que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem: 
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, filho de João Laurinda de Souza 
Netto e Dora Herdérico de Souza, o desembargador nasceu em 05 de maio de 1960, 
em Curitiba, e graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná 
em 1982. 
Em abril de 1989 ingressou na magistratura como juiz substituto na 
59ª Seção Judiciária, com sede em Telêmaco Borba. Promovido ao cargo de Juiz de 
Direito em junho de 1990, atuou nas comarcas de Ortigueira, Arapongas e Piraquara. 
Já na entrância final, em 1995, assumiu o cargo de Juiz de direito 
Substituto da 12ª Seção Judiciária, após o cargo de Juiz de Direito dos Juizados 
Especiais Cíveis e Criminais e por último, em maio de 2006, assumiu o cargo de Juiz de 
direito substituto em 2Q Grau. 
É mestre e doutor pela Universidade federal do Paraná, com estágio 
de pós - doutorado na Universidade de Roma. 
É professor da Escola da Magistratura do Paraná e também exerce a 
docência no Curso de Mestrado da Universidade Paranaense. Tem publicações três 
livros e vários artigos jurídicos em revistas brasileiras e no exterior. 
Tomou posse em Curitiba o desembargador do Tribunal de Justiça do 
Paraná. Ele era juiz de Direito Substituto em 2Q Grau e foi promovido por 
merecimento. 
José Laurinda passa a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria 
compulsória do desembargador Arno Knoerr. 
Em todas as Comarcas que atuou foi agraciado com o Título de 
cidadão Honorário, como reconhecimento pelo seu trabalho como juiz e ser humano 
que sempre o objetivou atender às necessidades mais urgentes dos inpíduos da 
sociedade. 
Baseou sua carreira nas sólidas bases da competência, prudência, 
justiça, valores e moderação. 

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